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Questões de Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa

ID
3522400
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre as definições a que se refere o Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1
1. Padrão.
2. Classe.
3. Categoria funcional.
4. Carreira.


Coluna 2
( ) É o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.
( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional, identificada pela Lei de estrutura de cada secretaria.
( ) É a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção, identificada alfabeticamente de "A" a "H".
( ) É o conjunto de cargos para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
3522742
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com as definições do Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número e remuneração certa, denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • Cargo Público - o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e pagamento padronizado, pelos cofres do município, para provimento em caráter efetivo e cargo em comissão.

ID
3522745
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação às promoções a que se refere a Seção V do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, analise as seguintes assertivas:

I. Promoção é a passagem do funcionário detentor de cargo de provimento efetivo de uma classe para a imediatamente superior, dentro da mesma categoria funcional.
II. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte, será de quatro anos completos.
III. A promoção terá vigência a partir do primeiro dia do mês de janeiro do ano seguinte a que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3525244
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a contagem de tempo de exercício para os efeitos da promoção de que trata o referido Plano será suspensa, durante o período em que o servidor estiver usufruindo, entre outras, da licença:

I. Por motivo de licença-prêmio.
II. Para tratamento da própria saúde, decorrente de acidente em serviço.
III. Para desempenho do mandato em Confederação, Federação ou Sindicato representativo da categoria.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3525247
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem:

I. A categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.
II. A especificação de cada categoria funcional deverá conter, além de sua denominação, o padrão de vencimento e o horário de trabalho, bem como a descrição sintética e analítica das atribuições.
III. As condições de exercício das atribuições e os requisitos para o provimento, incluindo o grau de instrução, a idade e outros requisitos especiais de acordo com as atribuições de cargo, são outras especificações que deverão conter em cada categoria funcional.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3957403
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem:

I. Padrão é a identificação numérica do valor do vencimento da faixa salarial, identificada pela Lei de estrutura de cada secretaria.
II. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número e remuneração certa.
III. Promoção, para os efeitos do referido Plano, é a passagem do funcionário detentor de cargo de provimento efetivo de um quadro para o imediatamente superior, dentro do mesmo nível salarial.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Padrão – A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

    Cargo Público - o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e pagamento padronizado, pelos cofres do município, para provimento em caráter efetivo e cargo em comissão.

ID
3957406
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Executivo Municipal promoverá treinamentos periódicos para os seus servidores, a fim de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando a otimização das atividades dos diversos órgãos. Assim, de acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o treinamento será executado nos seguintes métodos:

I. Flexível, quando for feito através da internet e que pode ser executado a qualquer hora e em qualquer local.
II. Interno, quando executado pelo próprio Município.
III. Externo, quando executado por órgão ou entidade especializada, atendendo às necessidades verificadas.


Quais estão corretos?

Alternativas