De acordo com a nº Lei 8.742/1993, a Assistência Social organiza-se por tipos de proteção. Acerca da Proteção Social Especial, assinale a alternativa correta.
B) É o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
Segundo o art. 6º-A, inciso II, da Lei nº 8.742/93, a alternativa B é o gabarito da questão. Veja:
Art. 6º-A. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
[...]
II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
Erros das demais alternativas:
A) É o conjunto de instituições e serviços, PROGRAMAS e PROJETOS que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. ERRADO
C) É o conjunto de benefícios SERVIÇOS, PROGRAMAS e PROJETOS que possuem o objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, A DEFESA DE DIREITO, O FORTALECIMENTO DAS POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. ERRADO
D) É o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos individuais FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias E INDIVÍDUOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS. ERRADO
E) É o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de profissionais, famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
Resposta: B
A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. Na organização das ações de PSE é preciso entender que o contexto socioeconômico, político, histórico e cultural pode incidir sobre as relações familiares, comunitárias e sociais, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando, assim, trabalho social especializado.