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Questões de Lei nº 10.497 de 2012 - Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte


ID
2922757
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) é composta pelo cargo público efetivo de Guarda Municipal de 2ª classe e por oito postos hierárquicos. A alternativa que apresenta correta e sequencialmente tais postos em escala hierárquica ascendente é:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A)

    Guarda Municipal de 1ª Classe, Guarda Municipal de Classe Especial, Subinspetor I, Subinspetor II, Inspetor I, Inspetor II, Supervisor e Superintendente.

  • essa questão está desatualizada.....o GCM começa no posto de III classe é não segunda....


ID
2922760
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

“Os ocupantes dos postos hierárquicos progredirão em sua carreira desde que aprovados em processo de avaliação de desempenho destinado à promoção para os postos de hierarquia imediatamente superior, respeitada, em qualquer hipótese, a existência de vagas, bem como o cumprimento de tempos de serviço mínimos no posto precedente. A título de exemplo, para ocupar os postos de Subinspetor II e Superintendente, os candidatos deverão contar com _______ e _______ anos, respectivamente, de tempo mínimo de serviço no posto precedente; em ambos os casos, deverão também ser aprovados em processo de avaliação de desempenho composto por _____________________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B


ID
2922763
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Municipal nº 10.497/2012, que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências, informa que o efetivo da GMBH será organizado em frações, sendo uma delas denominada Inspetoria, com o seguinte quantitativo:

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada. Uma vez que, esta lei foi revogada em janeiro de 2019.

  • Resposta D

  • Questão desatualizada. Estudem a Lei 11.154/2019.

  • Deveriam tirar essas questões desatualizadas né


ID
2922766
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre o tema da progressão de níveis na Tabela de Vencimentos‐Base em razão da escolaridade do servidor, analise as afirmativas a seguir.


I. Atendidos os demais requisitos legais, aquele que concluir curso de especialização em nível de pós‐graduação, com o mínimo de 360 horas‐aula presenciais, devidamente comprovadas, e com monografia ou trabalho equivalente aprovado, que tenha pertinência temática com as atribuições do seu cargo efetivo/posto hierárquico, fará jus a dois níveis de vencimentos‐base.

II. É de dois níveis o limite para a progressão por conclusão de curso superior de graduação plena, em nível de bacharelado ou de licenciatura de graduação plena, autorizado pelo Ministério da Educação – MEC, e que tenha pertinência temática com as atribuições do cargo efetivo/posto hierárquico.

III. Para fins de progressão de nível é permitida a somatória de cursos de aperfeiçoamento profissional, qualificação e requalificação, relacionados diretamente com as atribuições de seu cargo público/posto hierárquico, atendidos os demais requisitos legais.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários
  •  D

  • a II não esta completa, cabe recurso !


ID
2922769
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Tendo em vista os postos hierárquicos a seguir numerados, associe‐os corretamente às funções a serem desempenhadas pelos seus servidores ocupantes, na ordem em que são apresentadas.


1 – Inspetor I

2 – Supervisor

3 – Guarda Municipal de Classe Especial

4 – Inspetor II

( ) Comando, coordenação e controle de uma inspetoria de até 160 Guardas Municipais.

( ) Comando, coordenação e controle de um departamento de Guardas Municipais.

( ) Comando, coordenação e controle de um grupo de Guardas Municipais de 2ª e 1ª Classes, além de funções de segurança pessoal e patrimonial.

( ) Comando, coordenação e controle de uma inspetoria de até 120 Guardas Municipais.


A sequência está correta em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

  • (4 ) Inspetor II  Comando, coordenação e controle de uma inspetoria de até 160 Guardas Municipais.

    (2) Supervisor Comando, coordenação e controle de um departamento de Guardas Municipais.

    (3 ) Guarda Municipal de Classe Especial Comando, coordenação e controle de um grupo de Guardas Municipais de 2ª e 1ª Classes, além de funções

    de segurança pessoal e patrimonial.

    (1 ) Inspetor I Comando, coordenação e controle de uma inspetoria de até 120 Guardas Municipais.


ID
2922772
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Estatuto da Guarda Municipal (Lei Municipal nº 9.319/2007) menciona que o cargo de Inspetor da GMBH, previsto na Lei nº 9.011/2005, é de recrutamento restrito e livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, com jornada de oito horas diárias e remuneração equivalente à do Gerente de 3º nível. O Plano de Carreira (Lei Municipal nº 10.497/2012), por sua vez, dispôs que tal cargo será extinto após o provimento de todas as vagas do posto hierárquico de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 23 O art. 87 da Lei nº11.065, de 1º de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

    "Art. 87 O cargo público comissionado de Subinspetor da GCMBH, de que trata o art. 227 da Lei nº 9.319, de 19 de janeiro de 2007, alterado pelo art. 11 da Lei nº10.497, de 26 de junho de 2012, tem seu quantitativo disposto no Anexo III desta lei e o respectivo valor da remuneração disposto no Anexo VII desta lei, e será extinto quando todas as vagas forem substituídas por servidores ocupantes do posto hierárquico de Subinspetor.". (NR)

  • Resposta C


ID
2922775
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A respeito da promoção por ato de bravura, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra D

  • Há uma pegadinha nessa questão aonde e solicitado informações a respeito da PROMOÇÃO por ato de bravura e não o que define o ato de bravura e obvio pra muito porem pra alguns nem tanto.

  • Lei Municipal 11.154/2019 - Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal;

    Art. 18 Os ocupantes do cargo público da carreira da GCMBH poderão ser promovidos para o posto de hierarquia imediatamente superior por ato de bravura.

    § 1º A bravura será declarada por ato do prefeito, a partir da comprovação de ações excepcionais praticadas pelo servidor, considerados o espírito humanitário, a coragem e a audácia no desempenho das atribuições do cargo para bem do interesse coletivo, o espírito de cumprimento do dever e de proteção da comunidade, entre outros valores e critérios definidos em regulamento.

    § 2º A promoção por ato de bravura dispensa a existência de vagas no quantitativo previsto no Anexo I no instante de sua declaração pelo prefeito, que deverá encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal contendo a respectiva ratificação, no prazo de 30 (trinta) dias seguintes à publicação do referido decreto no Diário Oficial do Município.

    § 3º A vaga preenchida em decorrência da promoção por ato de bravura, dentro do percentual previsto no Anexo I, será extinta em decorrência da promoção do servidor público para o posto de hierarquia imediatamente superior ou em decorrência de vacância.