Questões de Lei nº 2.988 de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município

Questão 5289145

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.988 de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município

Assinale a alternativa que NÃO é condição para que uma área rural seja transformada em área urbana, conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado no Município de Campo Bom (Lei Municipal nº 2.988/2006).

• A. Não estar localizada em Áreas de Preservação Permanente.
• B. Ser contígua à área de ocupação urbana.
• C. Ter condições favoráveis para implantação de infraestrutura urbana.
• D. Ter densidade demográfica superior a uma das zonas residenciais da área urbana.
• E. Quando mais de 40% (quarenta por cento) dos lotes urbanos existentes no município não estiverem ociosos.

Gabarito: D

Questão 5289148

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.988 de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município

Dentre os instrumentos de política urbana definidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), assinale o instrumento que NÃO consta no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município de Campo Bom (Lei Municipal nº 2.988/2006).

• A. Usucapião especial de imóvel urbano.
• B. Outorga onerosa do direito de construir.
• C. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
• D. Estudo de impacto de vizinhança.
• E. Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo.

Gabarito: A

Questão 5332054

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.988 de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município

De acordo com o Art. 83 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Bom, na aplicação das penalidades de multa, quando as infrações são eventuais ou permanentes, classificadas no Grupo II, que provoquem efeitos significativos, embora reversíveis, sobre o meio ambiente ou a população, podendo vir a causar danos, o limite a ser observado é de ________ URMs – Unidades de Referência Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 500
• B. 1.000
• C. 3.000
• D. 5.000
• E. 10.000

Gabarito: C