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Questões de Lei nº 52 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candói


ID
3505297
Banca
EXATUS
Órgão
Câmara de Candói - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candói, com as alterações da Resolução nº 046/2012, compete à Mesa da Câmara:

Alternativas

ID
3505300
Banca
EXATUS
Órgão
Câmara de Candói - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candói, com as alterações da Resolução nº 046/2012, é correto afirmar que a Câmara Municipal de Candói possui quantas Comissões Permanentes?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: c

    --

    Embora não seja o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candói, podemos resolver com o regimento interno da Câmara Municipal de Aracaju.

    Art. 37. As comissões permanentes são cinco, cada uma composta por cinco vereadores, um presidente, um secretário e três membros, e terão as seguintes denominações: (...)


ID
3506797
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Candói - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • a- em comissao

    b-certo

    c-comissão

    d-pode dar as atribuições quem é eletivo

    e-ato de autoridade competente

    ___

    OUTRAS DICAS:

    mnemônico que inventei para penalidades, veja as cores:

    CASU DE DEMISSÃO

    • Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
    • Advertência
    • Suspensão
    • Destituição de cargo ou função de confiança
    • Demissão

    mnemônico que inventei, veja as cores:

    4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento

    • recondução
    • readaptação
    • reversão
    • reintegração
    • aproveitamento
    • nomeação
    • ***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R

    falou em estágio probatório, na dúvida é 3 na cabeça (quase sempre)

    • 3 avaliações consecutivas ruins = exoneração
    • 5 dias para defesa + provas caso for exonerado
    • 3 anos de estágio probatório = estabilidade
    • 3 dias para manifestar algo em boletim de avaliação
    • 3 meses antes de terminar o estágio probatório = homologação da autoridade competente

ID
3506800
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Candói - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:


I. Reversão é o retorno do inativo ao serviço.

II. A reversão far-se-á de ofício ou a pedido, de preferência no mesmo cargo.

III. Para que a reversão possa efetivar-se, o apos entado deve ter mais de 60 anos.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

ID
3506803
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Candói - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a exoneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou por ofício.

( ) A exoneração de ofício dar -se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

( ) A exoneração de cargo em comissão dar -se-á, exclusivamente, a pedido do próprio servidor.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

    A exoneração do servidor em comissão dar-se-á também a juízo da autoridade competente. Portanto, a terceira opção está errada.

  • gab e

    iii- do servidor ou da autoridade interessada

    ___

    OUTRAS DICAS:

    mnemônico que inventei para penalidades, veja as cores:

    CASU DE DEMISSÃO

    • Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
    • Advertência
    • Suspensão
    • Destituição de cargo ou função de confiança
    • Demissão

    mnemônico que inventei, veja as cores:

    4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento

    • recondução
    • readaptação
    • reversão
    • reintegração
    • aproveitamento
    • nomeação
    • ***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R

    falou em estágio probatório, na dúvida é 3 na cabeça (quase sempre)

    • 3 avaliações consecutivas ruins = exoneração
    • 5 dias para defesa + provas caso for exonerado
    • 3 anos de estágio probatório = estabilidade
    • 3 dias para manifestar algo em boletim de avaliação
    • 3 meses antes de terminar o estágio probatório = homologação da autoridade competente
  • GABARITO: E

    Segundo RJU de SM/RS:

    "Dar-se-à a exoneração:

    I - a pedido;

    II - de ofício quando:

    a) se tratar de cargo em comissão;

    b) de servidor não estável nas hipóteses do Art. 25 desta Lei; (não satisfeitas as condições do estágio probatório).

    c) ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável"


ID
3506806
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Candói - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor, entre outros:


I. Quando estiver diante de duas opções, escolher sempre a melhor e mais vantajosa para o bem da Administração Pública.

II. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

III. Facilitar a fiscalização de todos os atos e os serviços por quem de direito.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Comentários
  • Para a administração NÃO, para o bem comum!

    Anexo I do DECRETO Nº 1.171/1994 Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;