Gabarito (C)
CF/88
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
A questão exige conhecimento sobre a quantidade do número de Vereadores no Município com 15 mil habitantes e pede ao candidato que assinale a alternativa correta.
Para responder a questão, necessário ter em mente o art. 29, IV, "a", CF, que diz:
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
Vejamos:
a) Sete.
Errado, o mínimo é de nove vereadores.
b) Onze.
Errado, o mínimo de onze vereadores se dá quando houver mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes, conforme art. 29, IV, b, CF.
c) Nove.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 29, IV, "a", CF.
d) Quinze.
Errado, o mínimo de quinze vereadores se dá quando houver mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, conforme art. 29, IV, d, CF.
e) Treze.
Errado, o mínimo de treze vereadores se dá quando houver mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, conforme art. 29, IV, c, CF.
Gabarito: C