Questões de Lei n° 6.793 de 2010 - IPTU

Questão 3012973

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei n° 6.793 de 2010 - IPTU

Artaxerxes é proprietário de dois imóveis localizados na zona urbana do Município de Guarulhos nos quais, comprovadamente, exerce atividade de exploração agrícola e pecuária em ambos. Nessa situação, segundo o disposto na Lei Municipal n° 6.793/2010 (IPTU), é correto afirmar que Artaxerxes

• A. não sofrerá a incidência do IPTU sobre os dois imóveis.
• B. sofrerá a incidência do IPTU apenas sobre o imóvel de maior valor.
• C. sofrerá a incidência do IPTU, igualmente, sobre os dois imóveis.
• D. terá desconto de 50% (cinquenta por cento) do IPTU sobre os dois imóveis.
• E. terá desconto de 50% (cinquenta por cento) do IPTU sobre o imóvel de menor valor.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A -> "O critério da localização do imóvel é insuficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se o critério da destinação econômica". (STJ - AgRg no Ag 498512 RS2003/0000210-0, Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins, julgado em 22/03/2005)

• Oi!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

Questão 3012976

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei n° 6.793 de 2010 - IPTU

Para o efeito da isenção concedida em função do valor do imóvel de que trata a Lei Municipal n° 6.793/2010, os imóveis que possuam garagens registradas em matrícula diversa

• A. terão afastada a qualificação de um único imóvel para efeitos de limite de isenção tributária.
• B. não terão afastada a qualificação de um único imóvel, e não terão seu valor somado ao do respectivo imóvel residencial para efeito de limite da isenção.
• C. serão considerados isoladamente como imóveis de um único proprietário, e a isenção legal incidirá sobre o de menor valor.
• D. não terão afastada a qualificação de um único imóvel, contudo terão seu valor somado ao do respectivo imóvel residencial para efeito de limite da isenção.
• E. serão considerados, isoladamente, como imóveis de um único proprietário, e a isenção legal incidirá sobre o de maior valor

Gabarito: D

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

Questão 3012979

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei n° 6.793 de 2010 - IPTU

Segundo a Lei Municipal n° 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos,

• A. não darão direito a desconto sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
• B. ensejarão isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao seu proprietário.
• C. darão imunidade tributária ao seu proprietário com relação à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
• D. darão direito ao seu proprietário de um desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
• E. darão direito ao seu proprietário de um desconto de 20% (vinte por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D -> Art. 67 Fica estabelecido o desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, dos imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras- livres ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos.

• Oi!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

Questão 3012982

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei n° 6.793 de 2010 - IPTU

Como regra geral, as impugnações contra lançamentos do IPTU, nos termos da Lei Municipal n° 6.793/2010,

• A. serão conhecidas com efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o último dia útil de janeiro do ano do lançamento do imposto.
• B. não terão efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o vencimento da primeira parcela.
• C. serão conhecidas com efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o vencimento da primeira parcela.
• D. não terão efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o último dia útil de janeiro do ano do lançamento do imposto.
• E. terão que ser efetivadas perante o Poder Judiciário, para que tenham efeito suspensivo.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C -> Art. 70 As impugnações contra lançamentos do IPTU serão conhecidas com efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o vencimento da primeira parcela.

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

Questão 3606208

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei n° 6.793 de 2010 - IPTU

Segundo a Lei Municipal nº 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos,

• A. não darão direito a desconto sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
• B. ensejarão isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao seu proprietário.
• C. darão imunidade tributária ao seu proprietário com relação à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
• D. darão direito ao seu proprietário de um desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
• E. darão direito ao seu proprietário de um desconto de 20% (vinte por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Gabarito: D