Questão 3012973

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei n° 6.793 de 2010 - IPTU

Artaxerxes é proprietário de dois imóveis localizados na zona urbana do Município de Guarulhos nos quais, comprovadamente, exerce atividade de exploração agrícola e pecuária em ambos. Nessa situação, segundo o disposto na Lei Municipal n° 6.793/2010 (IPTU), é correto afirmar que Artaxerxes

• A. não sofrerá a incidência do IPTU sobre os dois imóveis.
• B. sofrerá a incidência do IPTU apenas sobre o imóvel de maior valor.
• C. sofrerá a incidência do IPTU, igualmente, sobre os dois imóveis.
• D. terá desconto de 50% (cinquenta por cento) do IPTU sobre os dois imóveis.
• E. terá desconto de 50% (cinquenta por cento) do IPTU sobre o imóvel de menor valor.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A -> "O critério da localização do imóvel é insuficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se o critério da destinação econômica". (STJ - AgRg no Ag 498512 RS2003/0000210-0, Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins, julgado em 22/03/2005)

• Oi!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!