Questões de Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento

Questão 5176918

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento

Com base nos conceitos de embargos ou interdição, assinale a alternativa incorreta:

• A. Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.
• B. Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.
• C. A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
• D. O embargo implica a paralisação parcial da obra, apenas.

Gabarito: D

Questão 5176921

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento

Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, terá embargo imediato, não cabendo notificação, quando dos itens a seguir, exceto:

• A. Iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos.
• B. Executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando dispensável.
• C. Construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da Lei e do projeto aprovado.
• D. Executar obra em loteamento não aprovado pelo Município.

Gabarito: B

Questão 5176927

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina); Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento

“O Auto de Notificação será emitido pelo Município com prazo máximo de _____________ ininterruptos, para que o proprietário, responsável técnico ou representante legal do proprietário providencie a regularização de falta que originou a notificação.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

• A. 10 (dez) dias.
• B. 12 (doze) dias.
• C. 15 (quinze) dias.
• D. 20 (vinte) dias.

Gabarito: C