Questões de Lei Orgânica do Município de Andrelândia de Minas

Questão 4076116

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Andrelândia de Minas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Andrelândia de Minas

De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, são fundamentos básicos promovidos pelo município que se compromete a respeitar e valorizar, EXCETO:

• A. A soberania.
• B. A cidadania.
• C. A dignidade da pessoa humana.
• D. O unipartidarismo.

Gabarito: D

Comentários

• CF 1998

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I – a SOberania;

  II – a CIdadania;

  III – a DIgnidade da pessoa humana;

  IV – os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V – o PLUralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  famoso SOCIDIVAPLU

  SE TIVER ERRADO ME MANDA NO PRIVADO, VLW

Questão 4076134

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Andrelândia de Minas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Andrelândia de Minas

Leia o trecho da Lei Orgânica do município de Andrelândia a seguir:

São objetos de lei complementar, as seguintes matérias:

I - Código Tributário Municipal;

II - Código de Obras ou de Edificações;

III -Código de Posturas;

IV - Código de Zoneamento;

V- Código de Parcelamento do Solo;

VI- Plano Diretor;

VII - Regime Jurídico dos Servidores;

VIII - Concessão de Serviços Públicos.

Parágrafo único. As leis complementares exigem para sua aprovação o voto favorável da _______________________ dos membros da Câmara.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

• A. minoria absoluta.
• B. metade dos presentes.
• C. maioria absoluta
• D. terça parte dos presentes.

Gabarito: C

Comentários

• Maioria simples: Considera os presentes

  Maioria absoluta: Considera o número de "cadeiras"

  Exemplo: No caso de se ter 13 vereadores em uma determinada cidade...

  Em uma votação com a presença de 8 vereadores:

  Maioria simples: 5 vereadores (metade +1 dos presentes)

  Maioria absoluta: 7 vereadores (metade +1 do número de cadeiras)

Questão 4076143

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Andrelândia de Minas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Andrelândia de Minas

De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, é CORRETO afirmar que o prefeito não poderá se ausentar do município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato, salvo a período inferior a:

• A. 3 dias.
• B. 5 dias.
• C. 15 dias.
• D. 10 dias.

Gabarito: C

Questão 4916623

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Andrelândia de Minas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Andrelândia de Minas

De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, são fundamentos básicos promovidos pelo município que se compromete a respeitar e valorizar, EXCETO:

• A. A soberania.
• B. A cidadania.
• C. A dignidade da pessoa humana.
• D. O unipartidarismo.

Gabarito: D