Questões de Lei Orgânica do Município de Fundão

Questão 5236357

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Fundão - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Fundão

O Art. 71 da Lei Orgânica do município de Fundão diz que: São estáveis, após (__________) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

• A. Três meses.
• B. Dois anos.
• C. Um ano.
• D. Três anos.
• E. Cinco anos.

Gabarito: B

Questão 5236375

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Fundão - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Fundão

No capítulo que trata da educação, um item da Lei Orgânica do município de Fundão diz que os recursos do município serão destinados às escolas públicas, mas podem ser dirigidos às escolas comunitárias, às confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde que:

• A. I) Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em atividades culturais; II) Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica, ou confessional ou ao Município, no caso de encerramento de suas atividades.
• B. I) Comprovem ou não finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II) Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional ou ao Município, no caso de encerramento de suas atividades.
• C. I) Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II) Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional ou ao Município, no caso de encerramento de suas atividades.
• D. I) Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II) Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica, privada ou confessional ou ao Município, no caso de encerramento de suas atividades.
• E. I) Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em projetos artísticos; II) Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica, privada ou confessional ou ao Município, no caso de encerramento de suas atividades.

Gabarito: C

Questão 5236948

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Fundão - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Educador Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Fundão

O Art. 71 da Lei Orgânica do município de Fundão diz que: São estáveis, após (__________) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

• A. Três anos.
• B. Três meses.
• C. Um ano.
• D. Dois anos.
• E. Cinco anos.

Gabarito: D

Comentários

• em Marabá -PA após 36 meses e estáveis

Questão 5238814

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Fundão - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Fundão

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.

As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

• A. Idosos, maternidade e excepcionais.
• B. Estudantes, Viúvos (as) e idosos.
• C. Pessoas com deficiência, menores infratores e idosos.
• D. Adolescentes, jovens e idosos.
• E. Crianças, adolescentes e jovens.

Gabarito: A

Questão 5239582

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Fundão - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Fundão

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.

As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

• A. Adolescentes, jovens e idosos.
• B. Idosos, maternidade e excepcionais.
• C. Pessoas com deficiência, menores infratores e idosos.
• D. Crianças, adolescentes e jovens.
• E. Estudantes, Viúvos (as) e idosos.

Gabarito: B

Questão 5241037

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Fundão - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Auditor Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Fundão

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.

As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

• A. Pessoas com deficiência, menores infratores e idosos.
• B. Crianças, adolescentes e jovens.
• C. Idosos, maternidade e excepcionais.
• D. Adolescentes, jovens e idosos.
• E. Estudantes, Viúvos (as) e idosos.

Gabarito: C

Questão 5242105

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Fundão - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Médico Plantonista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Fundão

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.

As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

• A. Estudantes, Viúvos (as) e idosos.
• B. Idosos, maternidade e excepcionais.
• C. Pessoas com deficiência, menores infratores e idosos.
• D. Adolescentes, jovens e idosos.
• E. Crianças, adolescentes e jovens.

Gabarito: B

Questão 5266648

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Fundão - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Fundão

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está:

• A. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
• B. Exigir ou aumentar tributo, sem lei que o estabeleça.
• C. Recusar fé a documento público.
• D. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
• E. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato

Gabarito: A

Questão 5266651

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Fundão - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Fundão

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.

As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

• A. Pessoas com deficiência, menores infratores e idosos.
• B. Crianças, adolescentes e jovens.
• C. Idosos, maternidade e excepcionais.
• D. Adolescentes, jovens e idosos.
• E. Estudantes, Viúvos (as) e idosos.

Gabarito: C

Questão 5269906

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Fundão - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Fundão

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.

As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

• A. Adolescentes, jovens e idosos.
• B. Pessoas com deficiência, menores infratores e idosos.
• C. Idosos, maternidade e excepcionais.
• D. Crianças, adolescentes e jovens.
• E. Estudantes, Viúvos (as) e idosos.

Gabarito: C

Questão 5269909

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Fundão - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Fundão

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está:

• A. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
• B. Recusar fé a documento público.
• C. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
• D. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato
• E. Exigir ou aumentar tributo, sem lei que o estabeleça.

Gabarito: C