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Questões de Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo)


ID
5236357
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 71 da Lei Orgânica do município de Fundão diz que: São estáveis, após (__________) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Alternativas

ID
5236360
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:

Alternativas

ID
5236375
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No capítulo que trata da educação, um item da Lei Orgânica do município de Fundão diz que os recursos do município serão destinados às escolas públicas, mas podem ser dirigidos às escolas comunitárias, às confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde que:

Alternativas

ID
5236378
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Capítulo II do Regime Jurídico Único (Lei 804/1993) trata das vantagens pecuniárias e o artigo 74 da seção I (da especificação) cita as vantagens pecuniárias que o servidor receberá, além do vencimento. Entre as alternativas escolha a que NÃO configura uma destas vantagens:

Alternativas

ID
5236672
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:

Alternativas

ID
5236675
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Capítulo II do Regime Jurídico Único (Lei 804/1993) trata das vantagens pecuniárias e o artigo 74 da seção I (da especificação) cita as vantagens pecuniárias que o servidor receberá, além do vencimento. Entre as alternativas escolha a que NÃO configura uma destas vantagens:

Alternativas

ID
5236924
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Capítulo II do Regime Jurídico Único (Lei 804/1993) trata das vantagens pecuniárias e o artigo 74 da seção I (da especificação) cita as vantagens pecuniárias que o servidor receberá, além do vencimento. Entre as alternativas escolha a que NÃO configura uma destas vantagens:

Alternativas

ID
5236945
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:

Alternativas

ID
5236948
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 71 da Lei Orgânica do município de Fundão diz que: São estáveis, após (__________) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Alternativas
Comentários
  • em Marabá -PA após 36 meses e estáveis


ID
5237248
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:

Alternativas

ID
5238814
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.

As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

Alternativas

ID
5238823
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da autoridade competente de cada Poder, para:

I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos;
II. Participar de eventos de interesse pessoal, desde de justificados;
III. Cumprimento de missão de interesse do serviço;
IV. Frequentar cursos especializados que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular.

Entre as opções abaixo a correta é:

Alternativas

ID
5239582
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.
As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

Alternativas

ID
5239585
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da autoridade competente de cada Poder, para:
I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos;
II. Participar de eventos de interesse pessoal, desde de justificados;
III. Cumprimento de missão de interesse do serviço;
IV. Frequentar cursos especializados que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular.
Entre as opções abaixo a correta é:

Alternativas

ID
5241037
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.
As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

Alternativas

ID
5241040
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de:
I. Exoneração; Demissão e Ascensão.
II. Aumento de vencimentos
III. Aposentadoria e Falecimento.
IV. Declaração de perda de cargo e Destituição de cargo em comissão.
Julgue as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

ID
5242099
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da autoridade competente de cada Poder, para:
I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos;
II. Participar de eventos de interesse pessoal, desde de justificados;
III. Cumprimento de missão de interesse do serviço;
IV. Frequentar cursos especializados que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular.
Entre as opções abaixo a correta é:

Alternativas

ID
5242105
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.
As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

Alternativas

ID
5266648
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está:

Alternativas

ID
5266651
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.


As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

Alternativas

ID
5266654
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da autoridade competente de cada Poder, para:

I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos;
II. Participar de eventos de interesse pessoal, desde de justificados;
III. Cumprimento de missão de interesse do serviço;
IV. Frequentar cursos especializados que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular.

Entre as opções abaixo a correta é:

Alternativas

ID
5269903
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da autoridade competente de cada Poder, para


I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos;

II. Participar de eventos de interesse pessoal, desde de justificados;

III. Cumprimento de missão de interesse do serviço;

IV. Frequentar cursos especializados que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular


Entre as opções abaixo a correta é:



Alternativas

ID
5269906
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.


As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

Alternativas

ID
5269909
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está:

Alternativas

ID
5269912
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de:


I. Exoneração; Demissão e Ascensão.

II. Aumento de vencimentos

III. Aposentadoria e Falecimento.

IV. Declaração de perda de cargo e Destituição de cargo em comissão.


Julgue as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas