Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.
Analise as assertivas abaixo quanto à celebração de convênios entre Nova Alvorada, União, Estado, demais Municípios, entidades e instituições:
I. Necessita de autorização da Câmara Municipal, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para a execução de encargos análogos dessas esferas.
II. Os convênios podem visar a realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.
III. Pode criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, devendo estes apenas ser descritos detalhadamente em acordos entre os Municípios que deles participarem.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.
Quanto ao vereador eleito, analise as afirmações abaixo, assinalando V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) Havendo contrato com cláusulas uniformes, é permitido que mantenha relações comerciais com a administração pública.
( ) Goza de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos na circunscrição do Município.
( ) É permitido aceitar ou exercer cargo em comissão ou em entidade, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública ou concessionária municipal.
( ) É proibido ser proprietário ou sócio de empresa beneficiada com privilégio, isenção ou favor, em virtude de contrato com a administração pública municipal.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.
De acordo com a referida Lei, “melhorar a qualidade de vida da população”, “assegurar a autonomia municipal e ordenar o
seu território” e “promover a definição e a
realização da função social da propriedade” são
alguns dos itens observados pelo Município em
qual das situações abaixo?
Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.
Quanto à Câmara de Vereadores:
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.