Questões de Lei Orgânica do Município de Patos

Questão 5353822

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2018
• Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado SUAS
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos (Paraíba); Lei Orgânica do Município de Patos

Conforme preceitua o art. 11 da Lei Orgânica Municipal, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso, referente a competência ao município de Patos, em comum com a união e o Estado da Paraíba, observadas as normas de cooperação fixadas na lei complementar:

( ) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio Público.

( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

( ) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, faunas e a flora.

( )Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

( ) Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

( ) Erradicar a pobreza e os fatores de marginalização para promover a integração social dos setores desfavoráveis.

A sequência CORRETA é:

• A. V, V, V, V, V, V.
• B. F, F, V, F, V, F.
• C. V, F, V, V, V, F.
• D. V, V, V, F, V, F.
• E. F, V, F, V, V, F.

Gabarito: D

Questão 5376844

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2018
• Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos (Paraíba); Lei Orgânica do Município de Patos

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são objetivos fundamentais do município de Patos, EXCETO:

• A. Garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana.
• B. Colaborar com os governos federais e estaduais na constituição de uma sociedade livre, justa e solidária.
• C. Fiscalizar e acompanhar as ações setoriais da prefeitura no que tange a saneamento, assistência médica e educação.
• D. Promover o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade local, buscando erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades.
• E. Promover adequado ordenamento territorial de modo que assegure a qualidade de vida de sua população e a integração urbana e rural.

Gabarito: C

Questão 5376847

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2018
• Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos (Paraíba); Lei Orgânica do Município de Patos

Conforme preceitua o Art. 139 da Lei Orgânica Municipal de Patos, a política de desenvolvimento urbano, executado pelo poder público Municipal, conforme diretrizes fixadas em leis, tem por objetivo:

• A. Ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e seus bairros, dos distritos e dos aglomerados urbanos e garantir o bem-estar de seus habitantes.
• B. Priorizar e cumprir a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação urbana, expressas no Plano Diretor.
• C. Desenvolver as funções sociais da cidade e seus bairros com pagamento mediante títulos da dívida pública municipal, de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10(dez) anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas asseguradas o valor real da indenização e os juros legais.
• D. Priorizar e cumprir a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação urbana, expressas no plano Diretor, dos bairros, dos distritos e dos aglomerados urbanos, para garantir o bem-estar de seus habitantes.
• E. Ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e seus bairros, da propriedade predial e territorial urbana, progressivo com prazo de resgate de até 10(dez) anos, em parcelas anuais, iguais e intercaladas, asseguradas o valor real da indenização e os juros legais.

Gabarito: A

Questão 5376850

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2018
• Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos (Paraíba); Lei Orgânica do Município de Patos

De acordo com o Art. 10, da Lei Orgânica Municipal de Patos, ao Município compete legislar sobre todos os assuntos de interesse local, cabendo-lhe, ente outras, as seguintes atribuições:

I. Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e orçamento anuais.

II. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços públicos e aplicar suas rendas.

III. Elaborar o seu plano diretor.

IV. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, os seus serviços públicos.

V. Dispor sobre aquisição, administração, utilização e alienação de seus bens.

VI. Adquirir bens, inclusive através de desapropriação por necessidade, utilidade pública ou por interesse social.

VII. Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A. II, III e IV apenas.
• B. I, II, III, IV, VI e VII apenas.
• C. III, IV, VI e VII apenas.
• D. I, II, III, IV, V, VI e VII.
• E. I, II, III e IV apenas.

Gabarito: D

Questão 5405764

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2018
• Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos (Paraíba); Lei Orgânica do Município de Patos

Conforme preceitua o art. 11 da Lei Orgânica Municipal, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso, referente a competência ao município de Patos, em comum com a união e o Estado da Paraíba, observadas as normas de cooperação fixadas na lei complementar:

( ) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio Público.

( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

( ) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, faunas e a flora.

( )Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

( ) Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

( ) Erradicar a pobreza e os fatores de marginalização para promover a integração social dos setores desfavoráveis.

A sequência CORRETA é:

• A. V, V, V, V, V, V.
• B. F, F, V, F, V, F.
• C. V, F, V, V, V, F.
• D. V, V, V, F, V, F.
• E. F, V, F, V, V, F.

Gabarito: D