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Questões de Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília - DAEM


ID
3439195
Banca
VUNESP
Órgão
DAEM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No que tange ao Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília – DAEM, assinale a afirmação correta.

Alternativas
Comentários
  • A) Errada:

    Art. 3° - Como entidade municipal descentralizada tem por objetivos: I - promover o abastecimento de água das zonas urbanas do município, por meio de captação em mananciais superficiais ou subterrâneos;

    B) Correta

    C) Errada:

    Art. 11, Parágrafo Único - É vedado a terceiros, a implantação, a operação e a comercialização de sistemas de abastecimento de água e coletora de esgoto sanitário em logradouros públicos onde o DAEM disponibiliza estes serviços. 

    D) Errada:

    Art. 26, Parágrafo Único - Somente poderão utilizar os hidrantes para outros fins o Corpo de Bombeiros e órgão públicos municipais para abastecimento em casos emergenciais.

    E) Errada;

    Art. 29 - Os serviços de abastecimento de água para o imóvel são de responsabilidade do DAEM até o cavalete, inclusive.