Questões de Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco

Questão 1107172

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco

São elegíveis para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, ainda que não tenham se afastado de seus cargos e funções até seis meses antes do pleito,

• A. os presidentes de entidade de classe que opere em outro Estado da Federação.
• B. os chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República.
• C. os Ministros de Estado.
• D. os Interventores Federais.
• E. os Secretários do Estado.

Gabarito: A

Comentários

• Essa pergunta faz parte de Direito Eleitoral.

  Lei Complementar nº 64

  Assunto Desincompatibilização

  As alternativas B,C,D e E - o prazo de desincompatibilização ão 6 meses

  Resposta A

  Artº 1, inciso II, alínea g

  4 meses

Questão 1107214

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco

Um Deputado entrou no recinto da ALEPE portando arma, fato que obrigou a ação do corpo de segurança da Casa. Essa conduta, caso não caiba cominação mais grave, está sujeita à medida disciplinar de

• A. perda do mandato mediante decisão do Plenário.
• B. advertência.
• C. suspensão temporária do exercício do mandato.
• D. censura escrita.
• E. perda do mandato mediante declaração da Mesa Diretora.

Gabarito: D

Questão 1107220

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco

O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:

• A. é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para a sessão extraordinária.
• B. as legislativas extraordinárias são realizadas antes do início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias.
• C. as legislativas ordinárias dependem de convocação.
• D. as legislativas ordinárias não serão encerradas sem a votação dos planos de Governo relativos à saúde e educação.
• E. se não concluídos os trabalhos que motivaram a convocação da sessão extraordinária, esta não será encerrada, ainda que finalizado o período de recesso parlamentar.

Gabarito: A

Comentários

• CF/88 Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.   

    § 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8º deste artigo, vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação. 

• Na ADI 4787/GO, Rel. Lewandowski, julg. 22/05/2014, Info 747, decidiu o Plenário do STF que é INCONSTITUCIONAL o pg. de remuneração a parlamentares (federais, estaduais ou municipais) em virtude de convocação de sessão extraordinária. O dispositivo constitucional em que se apoia o entendimento é o §7º do art. 57, CF/88.

   

  Forte abraço.

Questão 2041051

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco

Um Deputado entrou no recinto da ALEPE portando arma, fato que obrigou a ação do corpo de segurança da Casa. Essa conduta, caso não caiba cominação mais grave, está sujeita à medida disciplinar de

• A. advertência.
• B. suspensão temporária do exercício do mandato.
• C. censura escrita.
• D. perda do mandato mediante declaração da Mesa Diretora.
• E. perda do mandato mediante decisão do Plenário.

Gabarito: C

Questão 2041054

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco

Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no Código de Ética Parlamentar é assegurado um procedimento disciplinar no qual será respeitado o contraditório e a ampla defesa. No caso de perda do mandato por perda ou suspensão de direitos políticos será aplicado o Procedimento Disciplinar

• A. Ordinário.
• B. Especial.
• C. Sumário.
• D. Simplificado.
• E. Extraordinário.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  O processo é simplificado, pois a ampla defesa não ocorrerá dentro da Casa, mas em juizado competente para tratar da perda de direitos políticos.

Questão 2041057

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco

O Palácio Joaquim Nabuco, localizado na cidade de Recife, é o recinto das reuniões legislativas da ALEPE. Todavia, o Presidente da ALEPE solicitou que a Assembleia se reunisse em outro local do Estado por motivo relevante. Essa medida necessita ser aprovada por

• A. 2/3 dos membros da Assembleia.
• B. 2/5 dos membros da Assembleia.
• C. 3/5 dos membros da Assembleia.
• D. 4/5 dos membros da Assembleia.
• E. 1/3 dos membros da Assembleia.

Gabarito: A

Comentários

• Na ALE-RO

  ART. 1 A assembleia legistalativa,com sede na capital do Estado, funciona no Palácio Teotônio Vilela.

  § 1º Havendo motivo relevante, ou de força maior, a Assembleia poderá, por deliberação da mesa, ad referendum, da maioria absoluta dos deputados, reunir-se em outro edificio ou em ponto diverso do territorio estadual.

   

Questão 2041060

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco

O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:

• A. as legislativas extraordinárias são realizadas antes do início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias.
• B. as legislativas ordinárias dependem de convocação.
• C. as legislativas ordinárias não serão encerradas sem a votação dos planos de Governo relativos à saúde e educação.
• D. se não concluídos os trabalhos que motivaram a convocação da sessão extraordinária, esta não será encerrada, ainda que finalizado o período de recesso parlamentar.
• E. é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para a sessão extraordinária.

Gabarito: E

Questão 2041063

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco

A estrutura organizacional da ALEPE está estabelecida no seu Regimento Interno. Nesses termos, é órgão da ALEPE

• A. as lideranças parlamentares.
• B. os partidos políticos.
• C. os blocos partidários.
• D. o corpo de Segurança Interna.
• E. o Deputado.

Gabarito: A

Questão 2041066

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco

Um Deputado esteve ausente por várias Reuniões Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento da ALEPE, deverá apresentar pedido de licença se essas ausências forem superiores a

• A. 8 reuniões.
• B. 3 reuniões.
• C. 10 reuniões.
• D. 5 reuniões.
• E. 7 reuniões.

Gabarito: D