Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista

Questão 3439267

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Assistente de Gestão e Políticas Públicas - Gestão Administrativa
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista; Regimento Interno de Câmaras Municipais

O Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, no que se refere às sessões, estabelece que

• A. as sessões da Câmara só poderão ser abertas com a presença da maioria simples de seus membros.
• B. durante as sessões da Câmara somente os vereadores poderão permanecer no recinto do plenário, não sendo permitida a presença de qualquer representante da imprensa escrita, mas somente da imprensa falada.
• C. se for constatada no decorrer da sessão a ausência do quorum mínimo exigido, o Presidente suspenderá os trabalhos pelo espaço de trinta minutos ou até que se complete o número exigido.
• D. decorrido o prazo de quinze minutos sem que se alcance o quorum necessário, o Presidente encerrará a sessão.
• E. tanto as sessões solenes como as secretas terão a duração de quatro horas, podendo ser prorrogadas por tempo determinado pelo Presidente.

Gabarito: D

Comentários

• D) decorrido o prazo de quinze minutos sem que se alcance quorum necessário, o Presidente encerrará a sessão.

• Gab. D

  Sessões ORDINÁRIAS possuem tolerância mínima de 15 minutos. Duração máxima de 4h, podendo ser prorrogada pelo Presidente da Câmara ou a pedido verbal. Sessões ordinárias serão abertas se tiver no mínimo 5 vereadores.

  Faltou quórum? --> suspende a sessão por 5min., 5min. passados e ainda não tiver o quórum, a sessão é encerrada.

  Sobre a B: durante as sessões, somente vereadores podem permanecer no recinto do Plenário. Imprensa e rádio, personalidades e autoridades federal, estadual e municipal podem assistir aos trabalhos.

  FONTE: Câmara de Aracaju.

  • Questões de Regimento para diversas Câmaras são raras ou inexistentes, portanto adeque seu estudo com as questões que existem, como eu tô fazendo. Funciona.

Questão 3439270

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Assistente de Gestão e Políticas Públicas - Gestão Administrativa
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, a presidência deverá restituir ao autor as proposições

• A. que versem sobre pedidos de informações e requerimentos.
• B. que delegarem a outro Poder atribuições privativas da Câmara.
• C. que se referem à lei ou decretos que sejam regimentais.
• D. quando apresentadas no prazo regimental.
• E. que versem sobre assuntos de competência exclusiva da Câmara.

Gabarito: B

Comentários

• B) que delegarem a outro Poder atribuições privativas da Câmara.

• GAB. B

  Tipos de proposições que não podem ser aceitas pela Mesa diretora:

  • assuntos alheios;
  • delegar atribuições privativas da Câmara a outro poder;
  • fazer referência a algum dispositivo sem sua transição;
  • fazer menção à cláusulas de contrato, convênio sem transcrição por extenso;
  • proposição que não for objetiva;
  • proposição antirregimental;
  • não ter título, não ter dispositivos numerados, não ser assinado pelo autor.

  FONTE: Câmara de Aracaju