Questões de Regimento interno da Câmara Municipal de Montezuma

Questão 5415019

• Banca: COTEC
• Órgão: Câmara de Montezuma - MG
• Ano: 2020
• Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montezuma - MG - Agente Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento interno da Câmara Municipal de Montezuma; Regimento Interno de Câmaras Municipais

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma (MG) estabelece que, se antes do início de determinada sessão ordinária ou extraordinária for verificada a ausência dos membros efetivos da mesa, a providência a ser adotada é a de:

• A. proceder ao cancelamento da sessão ordinária ou extraordinária, até que se reúna novo quórum em futura oportunidade, uma vez que a discussão de temas de interesse municipal apenas possui validade com a presença dos membros efetivos da mesa.
• B. assumir a presidência o suplente de secretário e, se também não houver comparecido, o fará o vereador mais idoso presente, que convidará qualquer dos vereadores para as funções ad hoc.
• C. assumir a presidência o vereador mais idoso e, se também não houver comparecido, o fará o secretário da Mesa Diretora, que convidará qualquer dos vereadores para as funções ad hoc.
• D. proceder à convocação extraordinária dos membros faltantes, o que se fará por meio de contato telefônico em regime de urgência, uma vez que os temas de interesse do município não podem ser discutidos em outra oportunidade.
• E. assumir a presidência o suplente de secretário e, se também não houver comparecido, o fará o vereador mais votado, que esteja presente, e que convidará qualquer dos vereadores para as funções ad hoc.

Gabarito: B

Questão 5415022

• Banca: COTEC
• Órgão: Câmara de Montezuma - MG
• Ano: 2020
• Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montezuma - MG - Agente Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento interno da Câmara Municipal de Montezuma; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma (MG), as comissões são órgãos técnicos compostos de três vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara Municipal e emitir parecer sobre ela, ou proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, investigar fatos determinados de interesse da Administração. As comissões da Câmara são permanentes ou temporárias. Ainda de acordo com o Regimento Interno, assinale a única alternativa que indica um exemplo de comissão temporária da Câmara de Vereadores:

• A. Comissão de legislação, justiça e redação final.
• B. Comissão de finanças e orçamento.
• C. Comissão de obras e serviços públicos.
• D. Comissão de representação.
• E. Comissão de educação, saúde e assistência social.

Gabarito: D

Questão 5415025

• Banca: COTEC
• Órgão: Câmara de Montezuma - MG
• Ano: 2020
• Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montezuma - MG - Agente Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento interno da Câmara Municipal de Montezuma; Regimento Interno de Câmaras Municipais

A respeito de determinadas atribuições do presidente da Câmara Municipal, segundo o disposto no Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O presidente da Câmara Municipal pode oferecer proposições ao plenário, mas deve afastar-se da mesa quando estiverem em discussão ou votação.
• B. Ao presidente da Câmara Municipal, entre outras funções, é incumbida a competência de fazer a inscrição dos oradores na pauta dos trabalhos legislativos.
• C. O presidente da Câmara Municipal, mesmo quando estiver substituindo o prefeito, está autorizado, nas hipóteses legais, a exercer qualquer atribuição legislativa.
• D. Ao presidente da Câmara Municipal é concedida autorização para votar nos processos em que for interessado, como denunciante ou denunciado.
• E. O presidente da Câmara Municipal não pode votar nas hipóteses em que é exigível o quórum de dois terços, e ainda nos casos de desempate, de eleição e de destituição de membros da mesa.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Presid. da Câmara pode apresentar proposições, mas não pode discutir! Ele se afasta, e um vereador o substitui. O vereador não pode ser interrompido ou aparteado.

  b) competência do Segundo secretário.

  e) Pode votar se as votações exigirem quórum de 2/3 e casos de empate.

  Fonte: Câmara de Aracaju.

Questão 5415028

• Banca: COTEC
• Órgão: Câmara de Montezuma - MG
• Ano: 2020
• Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montezuma - MG - Agente Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento interno da Câmara Municipal de Montezuma; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Sobre a tramitação das proposições, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma (MG) determina que, independentemente de manifestação do plenário, a proposta orçamentária, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual, a partir do escoamento de metade do prazo de que disponha o legislativo para apreciá-la, são matérias incluídas

• A. na redação final.
• B. no regime de urgência especial.
• C. no regime de urgência simples.
• D. nos recursos.
• E. nas medidas provisórias.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Regime de urgência: matérias do poder Executivo

  Regime de prioridade: orçamento municipal

  Fonte: Câmara de Aracaju

Questão 5415031

• Banca: COTEC
• Órgão: Câmara de Montezuma - MG
• Ano: 2020
• Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montezuma - MG - Agente Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento interno da Câmara Municipal de Montezuma; Regimento Interno de Câmaras Municipais

A proposição legislativa, conforme o Regimento Interno, corresponde a toda matéria sujeita à deliberação do plenário da Câmara, qualquer que seja o seu objeto, e uma de suas modalidades é a emenda.

Nesse sentido, a proposição que manda erradicar qualquer parte de outra é denominada, pelo Regimento Interno da Câmara de Montezuma (MG),

• A. subemenda.
• B. emenda aditiva.
• C. emenda substitutiva.
• D. emenda modificativa.
• E. emenda supressiva.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  Emenda Supressiva: manda suprimir, em parte ou no todo, o artigo do projeto.

  O que é uma emenda?

  É uma correção a um dispositivo de projeto de lei ou resolução.

  Fonte: Câmara de Aracaju