Questão 5415025

• Banca: COTEC
• Órgão: Câmara de Montezuma - MG
• Ano: 2020
• Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montezuma - MG - Agente Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento interno da Câmara Municipal de Montezuma; Regimento Interno de Câmaras Municipais

A respeito de determinadas atribuições do presidente da Câmara Municipal, segundo o disposto no Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O presidente da Câmara Municipal pode oferecer proposições ao plenário, mas deve afastar-se da mesa quando estiverem em discussão ou votação.
• B. Ao presidente da Câmara Municipal, entre outras funções, é incumbida a competência de fazer a inscrição dos oradores na pauta dos trabalhos legislativos.
• C. O presidente da Câmara Municipal, mesmo quando estiver substituindo o prefeito, está autorizado, nas hipóteses legais, a exercer qualquer atribuição legislativa.
• D. Ao presidente da Câmara Municipal é concedida autorização para votar nos processos em que for interessado, como denunciante ou denunciado.
• E. O presidente da Câmara Municipal não pode votar nas hipóteses em que é exigível o quórum de dois terços, e ainda nos casos de desempate, de eleição e de destituição de membros da mesa.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Presid. da Câmara pode apresentar proposições, mas não pode discutir! Ele se afasta, e um vereador o substitui. O vereador não pode ser interrompido ou aparteado.

  b) competência do Segundo secretário.

  e) Pode votar se as votações exigirem quórum de 2/3 e casos de empate.

  Fonte: Câmara de Aracaju.