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Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Campo Lindo


ID
2752354
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

     

    Em regra, os regimentos internos das Câmaras Municipais são simétricos, com o teor quase idêntico, mudando pouca coisa de um para o outro. Acertei a questão, sem nunca ter lido esse regimento específico, por exemplo, mas já havia lido outros.

     

    a) O decreto legislativo não está sujeito à sanção ou veto do Prefeito Municipal.

    b) Poderá haver reeleição para o mesmo cargo.

    c) A votação é aberta.

    d) O presidente da câmara ou seu substituto tem direito a voto nas matérias de competência da câmara legislativa. 

     

  • Bruno Mendes, como vc faz pra estudar regimento interno? se puder dar uma dica... vlw

  • Na verdade os regimentos das Câmaras Municipais é tudo um control C control V


ID
2752357
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Sobre a composição, funcionamento e competências das Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, com base no Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • D) As Comissões não poderão opinar sobre assunto alheio à sua finalidade.

    CÂMARA DE MAUÁ

    CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES

    Art. 28. As Comissões são órgãos técnicos da Câmara Municipal, constituídas

    por Vereadores, em caráter permanente ou transitório e destinadas a proceder

    estudos, emitir pareceres sobre processos em pauta, realizar investigações, podendo,

    para realização de suas atribuições específicas, consultar a assessoria jurídica da

    Câmara.

    Parágrafo único. As Comissões da Câmara são de 03 (três) espécies:

    Permanentes, Especiais e de Representação.

    Art. 29. As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar os assuntos

    submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por

    iniciativa própria ou indicação do Plenário, projetos de lei atinentes à sua

    especialidade.

    § 1º As Comissões Permanentes são 04 (quatro), compostas cada uma de 03

    (três) Vereadores, a saber:

    I - JUSTIÇA E REDAÇÃO;

    II - FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DEFESA DO

    CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;

    III - EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PATRIMÔNIO

    HISTÓRICO, ESPORTES, HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E

    POLITICA URBANA;

    IV - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.

  • ADAPTE SEU ESTUDO

    MINHA ADAPTAÇÃO: CÂMARA DE ARACAJU

    a - TOTAL de Comissões Permanentes = 5, possui 5 membros.

    b - Destituídos se não comparecerem a 5 sessões ordinárias consecutivas, sem justo motivo.

    c - Comissões Permanentes possuem representação proporcional de partidos.

    GAB. D