Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré

Questão 2503366

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Sumaré - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, assinale a alternativa correta.

• A. A Câmara Municipal instalar-se-á em 02 de fevereiro de cada legislatura, em sessão solene, sob a presidência do Presidente da Câmara da legislatura anterior.
• B. O exercício do mandato de vereador dar-se-á quinze dias após a posse, podendo o prazo ser prorrogado por requerimento do interessado.
• C. A recusa do Vereador eleito a tomar posse, importa em renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da Câmara, após o decurso do prazo de 15 dias, declarar extinto o mandato e convocar o respectivo suplente.
• D. Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o cargo o Presidente da Câmra Municipal.
• E. A recusa do Prefeito eleito a tomar posse, importa em renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da Câmara, após o decurso do prazo de 15 dias, declarar extinto o mandato.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  trata-se do art.8 do regimento interno da câmara municipal de Sumaré.

• Piracicaba:

  Prefeito e Vice: tem 10 dias para tomar posse

  Vereadores: tem 15 dias para tomar posse

Questão 2503369

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Sumaré - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré; Regimento Interno de Câmaras Municipais

São prerrogativas e direitos dos Vereadores, conforme disciplinado pelo Regimento Interno,

• A. a remuneração mensal não inferior a quatro salários-mínimos.
• B. a responsabilização civil por suas palavras, ainda que no exercício do mandato.
• C. obedecer às normas regimentais.
• D. as licenças.
• E. agir com respeito ao Executivo e Legislativo.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Conforme art. 13, IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré

• Atenção, a questão está pedindo Prerrogativas e Direitos

  GLÓRIA A DEUS