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Questões de Resolução nº 26 de 2013 - Atendimento da Alimentação Escolar na Educação Básica no Âmbito do PNAE


ID
5288221
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

De acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, no que se refere às proibições e restrições, analisar os itens abaixo:


I. É vedada a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional tais como refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares.

II. É restrita a aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição).

Alternativas
Comentários
  • Art. 22 É vedada a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional tais como refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares.

    Art. 23 É restrita a aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição.


ID
5354947
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 8ª Região (PR)
Ano
2021
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Conforme a Resolução n.º 26/2013, que dispõe sobre a alimentação escolar dos alunos da educação básica, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do aluno conhecimentos sobre a Resolução no 26, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Vamos a análise das alternativas:

    A) ERRADO – do total dos recursos financeiros repassados para o programa, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

    B) ERRADO – serão atendidos pelo programa os alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual, distrital e municipal.

    C) ERRADO – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação responsável pela coordenação do PNAE.

    D) ERRADO – a responsabilidade técnica do programa deve ser assumida por nutricionista habilitado, que deve coordenar as ações de alimentação escolar.

    E) CERTO – os cardápios do programa deverão ser planejados para atender:

    I – no mínimo 30% das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, duas refeições, para as creches em período parcial;

    II – no mínimo 70% das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para as creches em período integral, inclusive as localizadas em comunidades indígenas ou áreas remanescentes de quilombos;

    III – no mínimo 30% das necessidades nutricionais diárias, por refeição ofertada, para os alunos matriculados nas escolas localizadas em comunidades indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos, exceto creches;

    IV – no mínimo 20% das necessidades nutricionais diárias quando ofertada uma refeição, para os demais alunos matriculados na educação básica, em período parcial;

    V – no mínimo 30% das necessidades nutricionais diárias, quando ofertadas duas ou mais refeições, para os alunos matriculados na educação básica, exceto creches em período parcial; e

    VI – no mínimo 70% das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para os alunos participantes do Programa Mais Educação e para os matriculados em escolas de tempo integral.

    Gabarito do Professor: LETRA E

ID
5441056
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Segundo o Art. 2º da Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, são diretrizes da Alimentação Escolar o(a)

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º São diretrizes da Alimentação Escolar:

    I – o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;

    II – a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e

    aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e

    nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida na perspectiva da segurança alimentar e nutricional;

    III – a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica;

    IV – a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das

    ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada;

    V – o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros

    alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos; e

    VI – o direito à alimentação escolar, visando garantir a segurança alimentar e nutricional

    dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre

    idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles

    que se encontrem em vulnerabilidade social

  • A questão contém 2 alternativas corretas, com relação as diretrizes da Alimentação Escolar. Alternativas corretas letra "C" e letra "E". Questão poderia ser anulada ao meu ver!

    V - o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos;

    VI - o direito à alimentação escolar, visando garantir a segurançaalimentar e nutricional dos alunos, com acesso de formaigualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condiçõesde saúde dos alunos que necessitem de atenção específica eaqueles que se encontrem em vulnerabilidade social.


ID
5463208
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Curuá - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo Responsável Técnico (RT), com utilização de gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada. Os cardápios deverão ser planejados para atender, em média, às necessidades nutricionais estabelecidas na forma do disposto no Anexo III da Resolução nº 26/2013 do FNDE, de modo a suprir, no mínimo,

Alternativas
Comentários
  • I – no mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em,

    no mínimo, duas refeições, para as creches em período parcial;

    II – no mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para as creches em período integral, inclusive as localizadas em comunidades indígenas ou áreas remanescentes de quilombos;

    III – no mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias, por refeição ofertada, para os alunos matriculados nas escolas localizadas em comunidades indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos, excetocreches;

    IV – no mínimo 20% (vinte por cento) das necessidades nutricionais diárias quando

    ofertada uma refeição, para os demaisalunos matriculados na educação básica, em período parcial;

    V – no mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias, quando ofertadas duas ou mais refeições, para os alunos matriculados na educação básica,

    exceto creches em período parcial; e

    VI – no mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em,

    no mínimo, três refeições, para os alunos participantes do Programa Mais Educação e

    para os matriculados em escolas de tempo integral.