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O direito de receber dividendo existe, e é direito de todo acionista, porem, não é obrigatorio em todo exercicio! Pense, se a empresa não estiver em uma ótima situação financeira, provavelmente não havera distribuição de dividendos, sendo que esta decisão caberá ao conselho fiscal e administrativo que em assembleia com os acionistas determirarão qual atitude tomar, falando em vida rel, já houveram casos, que algumas empresas, para não demosntrarem fraqueza ao mercado acionario, ainda assim distribuem dividendos, mas ai já entramos em mercado especulativo.
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6.404: "Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros (...)"
O erro não está na parte que diz "em cada exercício", pois está conforme a lei.
Acredito que o erro esteja na segunda parte da questão "é uma forma de particularizar o acionista quanto ao seu interesse precípuo", só ainda não consegui identificar muito bem.
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Talvez o interesse precípuo (principal) do acionista não seja receber dividendos, e sim a valorização das ações da empresa.
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É Daniel, faz sentido.
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"Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas:
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4º O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembléia-geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. O conselho fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação e, na companhia aberta, seus administradores encaminharão à Comissão de Valores Mobiliários, dentro de 5 (cinco) dias da realização da assembléia-geral, exposição justificativa da informação transmitida à assembléia."
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Para quem não entende os comentários,como eu, sem o gabarito e não tem acesso a resposta.
Gaba: ERRADO
o erro esta em: ..."regra vigente na empresa".
as regras estão vigente na prórpia lei 6.404 descritas nos incisos do art. 202
comentário sem a resposta, pra mim, não adianta de nada.
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Indiquei para comentário do professor porque não entendi nada .
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o dividendo obrigatório não deve ser pago em cada exercício social mesmo sendo ele incompatível com a situaçõa financeira da companhia. A companhia tem a opção de constituir a reserva de lucros a realizar, postergando o pagamento da parcela de lucro que ainda não foi realizada financeiramente
TEC CONCURSOS
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Que questão lixo. Bem estilo dessa banca
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...o objetivo precípuo do acionista controlador deve ser, pelo menos em tese, agir/votar de acordo com interesse social da empresa de maneira a satisfazer a vontade da maioria que deliberou em assembleia.
São contextos diferentes (a questão e a afirmação acima), mas vale a pena questionar qual é o interesse precípuo de um acionista.
fonte: https://mauriciofsantos.jusbrasil.com.br/artigos/530043127/o-abuso-de-poder-do-acionista-controlador-nas-sociedades-anonimas-de-capital-aberto?ref=serp
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Eu acho que para se responder essa questão uma coisa que se deve saber previamente é "Qual é (são) o(s) interesse(s) precípuo(s) dos acionistas?"
Não sei e tá difícil de achar também
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Vamos Pedir Comentário