Questão 1001041

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CPRM
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes.

O princípio da competência não pode ser aplicado integralmente ao setor público, haja vista o fato de alguns ajustes, como a inscrição dos restos a pagar, serem incompatíveis com esse setor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Item errado
  
  A contabilidade pública utiliza o princípio da competência integralmente.
  
  Já é consenso que o art 35 da 4320 se refere a orçamento e não a contabilidade
• Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.
  Porém, além dos Princípios de Contabilidade, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve seguir o disposto nas normas de Direito Financeiro, em especial na Lei nº 4.320/64, que instituiu um regime orçamentário misto. Sendo assim, pelo enfoque ORÇAMENTÁRIO, o regime será misto, pelo enfoque PATRIMONIAL o regime será de competência.
• Resolução CFC 1.367/11
  
  

  O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.

  
  

• O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público. (Redação dada pela Resolução CFC nº.
  1.367/11)

• Resolução CFC 1.367/11

  Artigo 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

  Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas."

   

  Perspectivas no Setor Público

  "O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público."