Com a inscrição dos empenhos em restos a pagar ocorrerá a despesa orçamentária, e seu pagamento no exercício seguinte será contabilizado como uma despesa extraorçamentária.
Despesas de exercícios anteriores é uma exceção ao Princípio da Contabilidade da Competência. São despesas cujos fatos gerados ocorreram em exercícios anteriores. Todavia, por não haver, no presente, recursos do respectivo orçamento (passado) para sanar essa despesa, será necessário utilizar os recursos orçamentários e financeiros do orçamento atual (presente). Dado que estão sendo utilizados recursos do orçamento em curso, a “despesa de exercícios anteriores” será uma despesa orçamentária.
BALANÇO FINANCEIRO
DISPÊNDIOS
Pagamentos Extraorçamentários
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
Pagamentos de Restos a Pagar Processados
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Outros Pagamentos Extraorçamentários
Os pagamentos extraorçamentários compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária,
por exemplo:
a. relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentárias (ex. devolução de depósitos); e
b. restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício.
Fonte: MCASP, 6ª edição, pag. 316 e 317