Questão 1001506

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: CEPERJ - 2011 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Em tema de tributos estaduais, o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro estabelece que o rol de tributos consiste em:

• A. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
• B. Imposto de Renda Estadual e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
• C. Contribuições de Melhoria e Contribuição sobre o Lucro Líquido
• D. Taxas em razão do exercício do poder de polícia e Contribuições Sociais
• E. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e Contribuições de Intervenção Econômica

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2º Os Tributos Estaduais são:
  I – Imposto sobre:
  1. Transmissão Causa Mortis e Doação – ITD;
  2. Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
  3. Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;

  
  II – Taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos
  específi cos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
  III – Contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas. (Redação alterada pela Lei Estadual nº 2.657/1996,
  vigente a partir de 1º/11/1996)