a) § 7º O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele
incompatível, por decisão do Tribunal de Justiça, em tempo de paz, ou de tribunal
especial, em tempo de guerra.
b)§ 2º As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
são conferidas pelo Governador.
d)§ 10. Lei estadual de iniciativa do Governador disporá sobre o ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de
transferência do militar do Estado para a inatividade, os direitos, os deveres, a
remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares do Estado,
consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força
de compromissos internacionais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 27 de 17
de dezembro de 2008)
e)§ 5º Ao militar do Estado são vedadas a sindicalização e a greve. (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 27 de 17 de dezembro de 2008)
Art.58, CE
A) O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Comandante Geral da PM, em tempo de paz, ou de Tribunal Especial, em tempo de guerra. Errado
O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal de Justiça, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra. Correto
B) as patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Comandante Geral da Policia Militar do Piauí e Comandante Geral do Bombeiro Militar, respectivamente. Errado
As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Governador. Correto
C) A lei estabelecerá as condições em que o Praça perderá a graduação. GABARITO
D) Direitos, deveres, garantias e vantagens dos servidores militares, bem como normas sobre admissão, promoção, estabilidade, limites de idade e condições de transferência para a inatividade serão estabelecidos em estatuto próprio, mediante lei estadual de iniciativa da Assembleia Legislativa do Piauí. Errado
Direitos, deveres, garantias e vantagens dos servidores militares, bem como normas sobre admissão, promoção, estabilidade, limites de idade e condições de transferência para a inatividade serão estabelecidos em estatuto próprio, mediante lei estadual de iniciativa do Governador. Correto
E)Ao policial militar é vedado apenas o direito de se sindicalizar. Errado
Ao policial militar são vedadas a sindicalização e a greve. Correto
Fonte: Constituição do Piauí