Questão 1003321

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2013
• Provas: NUCEPE - 2013 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Tendo como referência o Estatuto do Policial Militar do Piauí (Lei nº 3.808/1981), analise cada afirmação e marque a resposta CORRETA.

• A. A antiguidade do policial militar em cada posto ou graduação é contada a partir de sua inclusão, nomeação, promoção ou declaração.
  
• B. Tempo de serviço é o tempo computado a partir da data de nomeação do policial militar, deduzido do período de formação.
  
• C. Todo policial militar tem direito a 30 dias de férias, podendo ser suspensa a qualquer tempo pelo Comandante Geral da PMPI, independente de quaisquer condições.
  
• D. As licenças especiais, bem como os períodos de férias gozados não contam como tempo de serviço.
  
• E. No período de gozo de férias o Policial Militar não faz jus ao direito de quaisquer gratificações.
  

Gabarito: A

Comentários

• resposta certa letra a 

• Art. 15 – A precedência entre policiais-militares da ativa, do mesmo grau
  hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de
  precedência funcional em lei ou regulamento.
  § 1º - A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da
  assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando
  estiver taxativamente fixada outra data.

• Gabarito: A

   

  Lei 3.808/81 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí

   

  Art. 15 – A precedência entre policiais-militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
  
  § 1º - A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.
   

• CONTADA DO INPD

• A

• Item A

  Art.15

  § 1º - A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.