Questão 1003327

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2013
• Provas: NUCEPE - 2013 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 3.729 de 1980 - Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí

De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, o Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais da corporação da Policia Militar do Piauí. Ante ao exposto é CORRETO afirmar:

• A. Podem fazer parte do Conselho de Disciplina: o oficial que formulou a acusação, os oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, até o quarto grau, os oficiais que tenham particular interesse na decisão do referido processo.
  
• B. Poderá fazer parte do Conselho de Disciplina, excepcionalmente, como membro mais antigo, um oficial subalterno (1º Tenente), que será o presidente, a seguir em antiguidade será um 2º Tenente que atuará o interrogante e relator e, outro 2º Tenente, desde que o mais moderno, que atuará no Conselho de Disciplina como escrivão.
  
• C. Podem fazer parte do Conselho de Disciplina, aspirantes e subtenentes, excepcionalmente, para atuarem como escrivães, desde que não tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.
  
• D. Como membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo, teremos um oficial intermediário (Capitão), que será o presidente, o que lhe seguir em antiguidade será o interrogante e relator e, o mais moderno, o escrivão.
  
• E. O Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais e (01) praça graduado da corporação da Polícia Militar.
  

Gabarito: D

Comentários

• § 2º - Não podem fazer parte do Conselho de Disciplina;

  a)  O Oficial que formulou a acusação;

  b)  Os Oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, até o quarto grau;

  c)  Os Oficiais quer tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.

  
  

  Art. 5º -  O Conselho de Disciplina será composta de três(03) Oficiais da Corporação policial –  militar.

  § 1º  -  O membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo um Oficial intermediário (Capitão), será o Presidente, o que se lhe seguir em antiguidade será o interrogante e relator e, o mais moderno, o escrivão.

  
  
  
  

• Texto puro do Decreto 3729.

• resposta certa letra d

   

• GABARITO: LETRA D

  Art. 5º - O Conselho de Disciplina será composta de três(03) Oficiais da Corporação policial – militar.

  § 1º - O membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo um Oficial intermediário (Capitão), será o Presidente, o que se lhe seguir em antiguidade será o interrogante e relator e, o mais moderno, o escrivão.

  § 2º - Não podem fazer parte do Conselho de Disciplina;

  a) O Oficial que formulou a acusação;

  b) Os Oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, até o quarto grau;

  c) Os Oficiais quer tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.

  LEI Nº 3.729 , DE 27 DE MAIO DE 1980.

• GABARITO: LETRA D (DEDICAÇÃO)

• LEI Nº 3.729/1980 – CONSELHO DE DISCIPLINA

  Art. 5º - O Conselho de Disciplina será composta de três (03) Oficiais da Corporação policial – militar.

  § 1º - O membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo um Oficial intermediário (Capitão), será o Presidente, o que se lhe seguir em antiguidade será o interrogante e relator e, o mais moderno, o escrivão.

  Círculo de Oficiais:

  Superiores:

  • Coronel PM
  • Tenente Coronel PM
  • Major PM

  Intermediários:

  • Capitão PM

  Subalternos:

  • Primeiro-Tenente PM
  • Segundo-Tenente PM

  Dessa forma, temos:

  • 1º membro mais antigo – no mínimo um Capitão – será o Presidente.
  • Os Oficiais que podem ser o Presidente do Conselho de Disciplina são: Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM e Capitão PM. Ou seja, só não podem fazer parte do Conselho o Primeiro-Tenente PM e Segundo-Tenente PM.
  • 2º membro mais antigo – será o interrogante e relator.
  • Os Oficiais que podem ser o Presidente do Conselho de Disciplina são: Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM, Capitão PM, Primeiro-Tenente PM e Segundo-Tenente PM.
  • 3º membro mais antigo – o mais moderno/novo – será o escrivão.
  • Os Oficiais que podem ser o Presidente do Conselho de Disciplina são: Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM, Capitão PM, Primeiro-Tenente PM e Segundo-Tenente PM.

  § 2º - Não podem fazer parte do Conselho de Disciplina:

  a) O Oficial que formulou a acusação;

  b) Os Oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, ATÉ O QUARTO GRAU;

  c) Os Oficiais que tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.

  GABARITO: D.