Questão 100543

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PB
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei nº 5.123 de 1989 - ITCMD

As isenções estabelecidas na Lei nº 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba,

• A. são concedidas em caráter geral em todas as doações e transmissões "causa mortis" de imóveis rurais.
• B. são concedidas por prazo determinado em algumas hipóteses e por prazo indeterminado, em outras hipóteses.
• C. geram direito adquirido e não podem ser revogadas a qualquer tempo.
• D. as hipóteses de isenção e de não-incidência do imposto são as mesmas, pois se tratam de expressões sinônimas.
• E. dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente.

Gabarito: E

Comentários

• e) dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente.