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A alternativa D é a correta.
Artigo 3o/CC: "São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade".
As demais alternativas (exceto a C, em razão do "independentemente") tratam de relativamente incapazes, elencados no artigo 4° do Código Civil:
"São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos".
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ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
RELATIVAMENTE INCAPAZES
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais
os viciados em tóxicos,
e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
IV - os pródigos.
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Promotor? que boazinaha a banca.
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Segundo Flavio Tartuce a expressão pessoas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade trata- se de uma amplitude para abranger hipóteses de incapacidade absoluta, incluindo também o surdo-mudo que não pode manifestar sua vontade, que constava na codificação anterior. Todavia, se o surdo-mudo puder exprimir sua vontade, será considerado relativamente incapaz ou até plenamente capaz, dependendo do grau de possibilidade de sua expressão. Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos são considerados relativamente incapaz, em regra.
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Victor Réus, creio que essas provas de Promotor e até de Juiz, em regra, nessas provas objetivas, as vezes são até mais fáceis que as de técnico. O problema são as outras fases desse tipo de concurso, que exigem muito. Essa parte é mais pra saber o básico de cada coisa
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Victor Reus... são 100 questões... 12 matérias.... um monte de leis.... vc tem que acertar 70%, pra tar no jogo na segunda fase , se uma é fácil tem outras difíceis, e é fácil pra vc, pq pra outra pessoa é difícil, assim como talvez direito ambiental seja complicado pra vc, e fácil pra outra pessoa... enfim... se é fácil mesmo é só passar e ir festejar.
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Questão desatualizada!
Atenção para a Lei 13.146/2015 que entrou em vigor a partir de janeiro de 2016!!!!!!
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
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Questão desatualizada.
Devido as alterações trazidas pela lei 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - os que não puderem exprimir sua vontade por causa transitória passou a ser incapacidade relativa, art. 4º, III, CC.
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por favor, qconcursos. Atualizem as questões de direiro e civil e processo civil.
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Desatualizada. Atualmente, só os menores de dezesseis anos são considerados absolutamente incapazes.
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cuidado, no Word:
CTRL + R= refazer
CTRL + G = Alinhar a Direita