Questão 100753

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-CE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defensoria Pública no Direito Constitucional; Funções Essenciais à Justiça

Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue
os itens que se seguem.

O defensor público é remunerado por meio de subsídio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Subsídio: AGU, defensoria pública, agentes políticos, procurador geral da fazenda, procuradores dos estados e DF, PF, PFF, polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiros.
• PM e CBM não são remunerados por meio de soldo?
• 
   Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  
     art. 39     § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Aos seus servidores aplica-se a seguinte disposição: quando titular de cargo efetivo, completadas as exigências para aposentadoria voluntária, poderá optar por permanecer em atividade, fazendo jus a um abono de permanência.

  Abraços

• Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: O defensor público é remunerado por meio de subsídio.