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ALT. D
Art. 106 CPC. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
Vai unir no juízo prevento, o que decide o juízo prevento é a citação válida, conforme o art. 219 do CPC.
“Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
Em resumo, mesma comarca: quem despachou primeiro; e comarca diferentes: primeira citação válida.
FONTE: http://atualidadesdodireito.com.br/sabrinadourado/2011/11/23/resumao-de-competencia/
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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(DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES, Manual de Processo Civl - vol. único. 2013) "Não se sabe qual a justificativa para o Código de Processo Civil cuidar em dois artigos diversos e de forma diferente do fenômeno da conexão entre causas da mesma competência territorial e de competência territorial diferente (mesma comarca/seção judiciária ou comarcas/seções judiciárias diferentes). Mas é exatamente isso que ocorre: no art. 106 do CPC afirma-se que nos casos de identidade de competência territorial será prevento o juiz que primeiro despachar no processo, enquanto o art. 219, caput, do CPC prevê que na hipótese de conexão entre ações em trâmite perante diferentes foros estará prevento o juízo que realizar a primeira citação."
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ALTERNATIVA "D" É A CORRETA!
Sendo juízes de mesma competência territorial, considerar-se-á prevento o
que despachou em primeiro lugar (CPC, arts. 106 e 263), e sendo de
competência territorial diversa (comarcas distintas), considerar-se-á
prevento o juiz do processo que realizou a citação em primeiro lugar
(CPC, art. 219).
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Acredito que tal critério foi constituído a fim de melhorar a prestação jurisdicional.
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MECODE - MEsma COmpetência DEspacho; CODICI - COmpetência DIferente CItação. MECODE/CODICI
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INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER REGRA, O NOVO CPC VEIO RESOLVER ESSA QUESTÃO QUE NA PRÁTICA FORENSE CAUSAVA, ALGUMAS VEZES, INJUSTIÇAS, POIS DEPENDERIA EXCLUSIVAMENTE DA DISPOSIÇÃO EM TRABALHAR DOS SERVIDORES. COM O NOVO CPC, A PREVENÇÃO SE DARÁ COM O PROTOCOLO OU DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO.
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Meu método mnemonico é MCD (aquela marca de roupa hehe...leia-se: mesma comarca despacho) e CDC (comarca diferente citação)!
Abs.
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Atenção! Vai cair o NCPC na prova do TJSP.
A prevenção no NCPC é dada pela propositura da ação.
No NCPC o juízo prevento será aquele em que primeiro a ação
foi distribuída.
Valerá tanto quanto as ações correrem na mesma comarca quanto
em comarcas diferentes.