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CORRETA: As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.
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CERTO.CC/02Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:II - as sociedades;
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Correto.
Complementando o que o colega informou acima, eis o conceito de sociedade de economia mista trazido pelo inciso III do art. 5º do Decreto-Lei n. 200/1967 (Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.):
III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)
Bons estudos!!!
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Apenas complementando os comentários acima, vale lembrar que o CC trouxe em 2011 uma nova pessoa jurídica de direito privado expresso em seu art. 44, qual seja, as empresas individuais de responsabilidade limitada.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência)
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A sociedade é uma pessoa jurídica de direito privado(art. 44, II, do CC). Disso exsurge que ela possui tríplice titularidadejurídica, a saber:a) Titularidade negociai, que a transforma em sujeito dedireitos autônomo, distinto da pessoa dos sócios que por elapraticam o ato;b) Titularidade processual, uma vez que pode ser parte emprocesso judicial; ec) Titularidade patrimonial, pois a criação da sociedadeimplica no surgimento de uma massa patrimonial que lheé própria, também distinta do patrimônio dos sócios que acompõem.Há, não obstante, sociedades que não adquirem personalidadejurídica, chamadas de sociedades não personificadas.Basta, por ora, sabermos que elas existem, deixando o detalhamentode suas características para mais adiante.
Abraços