Questão 1007932

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Direito Penal Tributário; Direito Tributário Penal; Infrações em Direito Tributário

Considere que Márcio, sócio-gerente de empresa que faz intermediação de grãos, tenha combinado com produtores rurais que compraria a safra e a revenderia aos consumidores finais e à indústria, fazendo sua entrega mediante emissão de notas fiscais de empresas desativadas, de modo que os nomes dos produtores não seriam conhecidos nas transações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. João deve, inicialmente, ser submetido a procedimento criminal, já que a ocorrência de ilícito administrativo tributário depende da apuração do ilícito penal tributário.
  
• B. A conduta de João, que deve arcar com o ISS referente à intermediação, é considerada ilícito administrativo fiscal, e não crime.
  
• C. A empresa em que João é sócio deverá ser autuada por ilícito administrativo fiscal e, sendo João apenas sócio-gerente, ele não responderá criminalmente.
  
• D. A empresa deve ser indiciada por crime contra a ordem tributária, devendo responder também por ilícito administrativo tributário.
  
• E. João e os produtores rurais com os quais ele negociou praticaram crime tributário em concurso de pessoas.

Gabarito: E

Comentários

• 78 E – Deferido c/ anulação O erro material no nome do personagem nas opções da questão prejudicou o seu julgamento objetivo; motivo pelo qual se opta por sua anulação.