SóProvas


ID
1007938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Empresa varejista realizou venda de mercadorias sujeitas ao pagamento de ICMS e deixou de emitir nota fiscal relativa às mercadorias e de entregá-la ao consumidor final. Além disso, não escriturou o referido documento fiscal nos livros exigidos, contrariando disposição da lei fiscal, tendo suprimido o valor do tributo quando do seu vencimento, que ocorreu em 20/11/2006. Em 20/5/2008, tendo fiscalizado a empresa, o fisco lavrou auto de infração referente à omissão. O procedimento administrativo fiscal resultante terminou em 10/5/2011.

A partir dessa situação, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • 80 E – Deferido c/ anulação Por um equívoco constou no último item referência apenas a empresa e não aos responsáveis pela gerência e administração da empresa, o que tornou sem resposta a questão. Portanto, opta-se pela anulação da questão.