Questão 100828

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-CE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Tutela Antecipada

Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os
itens que se seguem.

A legitimidade para requerer a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial abrange também as hipóteses de reconvenção e de pedido formulado em ação dúplice.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Questão correta.
  
  Na tentativa de ajudar, colaciono as lições de Nelson Nery e Rosa Maria Andrade Nery, segundo os quais, além do autor ordinário da demanda, podem pleitear a tutela antecipada ou os seus efeitos, entre outras possibilidades: a) O autor da ação declaratória incidental; b) o denunciante na denunciação da lide; c) o opoente na oposição; d) o assistente simples, desde que não se oponha ao assistido; e) o assistente litisconsorcial, quando no polo ativo, independentemente da vontade do assistido (note-se que não há falar em pedido em sentido estrito); f) o réu, na reconvenção, quando formula pedido, ou, nas ações de natureza dúplice, quando oferece (ou formula) pedido contraposto ou, ainda, como dito acima, na ação declaratória incidental, hipótese em que assumirá o polo ativo; e g) o Ministério Público, seja atuando como parte ou fiscal da lei.
  
  É isso. O tema é um tanto quanto intrincado, razão por que demanda leitura avançada do concursando. Ademais peço desculpas prévias por algum erro cometido.
  
• Pedido da parte legitimada
  O primeiro requisito, que é o pedido da parte legitimada, está em consonância com o princípio da demanda, que condiciona à iniciativa
  das partes a prestação da atividade jurisdicional. A antecipação não pode ser concedida de ofício pelo juiz. Tal requisito também está de acordo com o princípio da inércia, ou seja, nenhum juiz pode prestar tutela jurisdicional, senão quando requerida pela parte ou interessada.
  A legitimidade ativa para o pedido de antecipação é do autor, do Ministério Público e de terceiro interveniente. O assistente litisconsorcial, quando no polo ativo, pode requerer a tutela antecipada, independentemente da vontade do assistido.
  O réu, na reconvenção, transforma-se em autor e pode, de consequência, pedir a antecipação dos efeitos da tutela de mérito deduzida na ação por ele proposta. Também pode na ação declaratória incidental e quando, na contestação das ações dúplices, formula pedido.