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ERRADA.
orçamento participativo=> Muita gente não sabe, mas o cidadão comum pode ajudar diretamente a definir quais são as prioridades na aplicação dos recursos do orçamento de seu município. Nas cidades em que existe o orçamento participativo, representantes da comunidade discutem com membros da prefeitura quais áreas devem receber maior investimento. As reuniões são públicas, e as deliberações dessas assembléias são consideradas quando é elaborada a proposta da Lei Orçamentária Anual ,que será enviada para a assembléia legislativa. O Analista de Orçamento e Planejamento da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, José Ronaldo Montalvão, explica qual é a importância dessa ferramenta de participação popular. "A população estará participando diretamente sobre a alocação dos recursos públicos. Então tem uma importância muito grande, porque a população, que sabe bem quais são as necessidades que ela tem, irá definir o que deverá ser estabelecido como prioridade. E uma vez estabelecidas quais são as prioridades, isso entra na proposta orçamentária, para ser votada e aprovada".
Fonte. http://www.orcamentofederal.gov.br/educacao-orcamentaria/momento-do-orcamento-1/programas/o-que-e-orcamento-participativo
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Vale ressaltar que somente são colocados para decisão da população uma parte dos recursos disponíveis para investimentos e não TODOS os recursos como menciona a questão. Esse mecanismo é reforçado pela LRF: Art. 48, parágrafo único.
Ps.: Ainda não se pode falar em orçamento participativo no âmbito federal. Até o momento sua aplicação restringiu-se ao âmbito municipal; municípios pioneiro nessa técnica foram Porto Alegre-RS e Santo André-SP na gestão de 1989-1992.
Fonte: Augustinho Paludo - pgs 200 e 201
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No orçamento participativo, a comunidade é considerada parceira do Executivo no processo orçamentário. NÃO É A POPULAÇÃO ''INDIVIDUALMENTE'' ...
g. errado
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Conforme PALUDO, o orçamento participativo é a técnica orçamentária que permite que A ALOCAÇÃO DE ALGUNS RECURSOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO seja realizada com a participação direta da população. Com isso, questão ERRADA.
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GABARITO: ERRADO
No orçamento participativo, a comunidade é considerada parceira do Executivo no processo orçamentário. Não há a obrigação de a população decidir a destinação de todos os recursos orçamentários. Pelo contrário, geralmente a participação é em uma pequena parcela do orçamento relacionada diretamente a determinada região onde o cidadão vive.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
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Questão ERRADA
Resumo OP: Orçamento Participativo - PERMITE - aos CIDADÃOS influenciar ou decidir - orçamentos públicos, geralmente em investimentos de - prefeituras municipais = através de processos da participação da COMUNIDADE.
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Participar é diferente de decidir.
Gab: E