-
Questão Certa
De acordo com o art. 23, I da lei 8987/95
Art. 23. São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas:
I - ao objeto, à área e ao prazo da concessão;
-
Conforme a Lei 8.987 que trata dos regimes de concessão e permissão, em art. 2º, inciso II, as concessões devem ser realizadas por prazo determinado, sendo:
" - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;"
-
Que eu saiba, é obrigatóriamente.
-
Necessariamente= essencial; de maneira indispensável.
-
Essa palavra "necessariamente" iria assustar no dia da prova...
Minha nossa senhora kkkkkk
-
CONCESSÃO
"Essa é a modalidade mais complexa, exigindo, para tanto, licitação na
modalidade de concorrência5, sendo normalmente empregada em
serviços que exijam maiores investimentos. Ademais, em virtude de sua
complexidade, não pode ser delegada para pessoas físicas – somente
empresas ou consórcio de empresas. Com efeito, a Lei é expressa,
quanto à concessão, que ela deverá ser realizada em prazo determinado."
Prof Herbert Almeida do EC
-
CESPE : Prazo ESTABELECIDO é difereeente de prazo DETERMINADO! A lei não estabelece prazo mínimo ou máximo para a concessão, mas apenas preceitua que deve ser um prazo DETERMINAAADO! A QUESTÃO DEVERIA TER COMO GABA: ERRADO!!!
-
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
- Delegação da prestação de serviço público, permanecendo a titularidade com o poder público.
- Prestação do serviço por conta e risco da concessionária, sob fiscalização do poder concedente.
- Sempre precedida de licitação na modalidade concorrência
- Natureza contratual
- Celebração com pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
- Não há precariedade
- Não é cabível revogação do contrato
Direito Administrativo Descomplicado
-
CORRETO
II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
-
Não pode ser ad eternum.