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Correto. Lei 8.112/90.Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
CF/88. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Segundo a CONSTITUICAO esse prazo é de 3 anos.
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CF/88. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998
Art. 6º O art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Correto. Lei 8112/90. Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (dois) anos de efetivo exercício.
CF/88. "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Gabarito: CERTO
A princípio, discordo, vez que a questão parece confundir o instituto da ESTABILIDADE com o do ESTÁGIO PROBATÓRIO, que são, em essência, diferentes. Este refere-se ao cargo, enquanto aquele, ao serviço público. Ademais, os prazos são diversos: o primeiro, tem prazo de 3 anos, conforme CR/88, art. 41, caput, enquanto o segundo encontra-se previsto na Lei nº 8.112/90, art. 20. Assim, é falsa a afirmação de que o servidor aprovado no estágio probatório adquire estabilidade, pois tanto ele já pode tê-la (no caso de haver ocupado cargo efetivo diverso anteriormente, por mais de 3 anos), quanto, em sendo o primeiro cargo público por ele ocupado, apenas a adquirirá um ano adiante, depois de terminado o estágio probatório.
Obs.: conquanto haja previsão pela Lei 8.112/90, art. 21, do instituto da estabilidade, sua previsão é de prazo coincidente com o estágio probatório, qual seja, 2 anos, o que não se encontra em conformidade com o dispositivo constitucional, pelo que o prazo para aquisição da estabilidade no serviço público deve seguir a prescrição da Carta Magna, i.e. 3 anos.
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ERRADO SENHORES!
A questão é de 2008, os concurseiros não tinham agulhas nos cérebros que davam choque quando viam algo digno de recurso, ou pior, as bancas eram imaturas como o CESPE para reconhecer que estavam errada.
Vamos lá!
1º) No enunciado em nenhum momento induz ou de acordo com a Lei 8.112/90 ou com a Constituição Federal.
A única coisa que ele pede é que adquirirá estabilidade funcional:
Meus caros, realmente é necessário ser aprovado em estágio probatório, mas isso não será a única coisa que vai lhe garantir estabilidade funcional, será necessário ter passado por 03 anos de efetivo exercício também.
As questões mais modernas, principalmente CESPE, consideram erradas as assertivas que só trazem a aprovação de estágio probatório, na verdade nossa atual doutrina aponta 04 requisitos para adquirir a estabilidade:
a) Tersido habilitado num Concurso Público.Não confunda esse com ProcessoSimplificado que é feito para os chamados Servidores Temporários, esses nãoadquirem estabilidade;
b) Tertomado posse em um Cargo Público, osocupantes de Cargo em Comissão não adquirem estabilidade;
c) SerAprovado na Avaliação de Desempenho do EstágioProbatório;
d) Terexercido 03 anos de efetivo exercício
O erro por desatualização dessa questão reside na única afirmação de ser aprovado no estágio probatório, quando na verdade, já estando em exercício no cargo, terá também de ter passado pelo prazo de 03 anos de efetivo exercício.
CORRIGINDO UMA VEIA DILATADA NA TÊMPORA TANTA DE IRA QUANDO SER VER UMA QUESTÃO ASSIM!
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Quando se clica em "ver texto associado à questão" aparece isso... A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa legalmente investida em cargo público.
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Israel Ferreira: tira seu comentário, rapaz. GABARITO: CERTO!
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Eu entraria com recurso, haja vista o servidor efetivo ser detentor de um cargo e não uma função. O que para mim torna a questão errada!! Estabilidade funcional?
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Esta questão está mal formulada. Caberia recurso.
Como o servidor por que passou no estágio probatório já passaria para a estabilidade.
Só após três anos de efetivo exercício.
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Recurso fácil. Mal elaborada.
SERÁ AVALIADO POR MEIO DE estágio? Será avaliado durante estágio probatório por meio de avaliação de desempenho homologada por ato de autoridade competente em comissão estabelecida para esse fim.
Art 20, da Lei 8112/90 e seus parágrafos.
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A questão solicita conhecimento em interpretação textual.
O servidor só tem como ser avaliado se entrar em exercício - por meio do estágio probatório.
E, se aprovado, fica implícito que passou o prazo de três anos, assim como a avaliação que ocorre 4 meses antes de findo o período do estágio probatório;
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ATENCAO! Cliquem pro professor comentar.
Concordo com os comentários do Labor vincit!!! (postado em 12 de Fevereiro de 2014) e do jonathan carvalho.
No enunciado fala "A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime...".
Lei 8.112: Art.20, § 2- O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art.29.
8.112, Art. 20. -> Vide EC nº 19.
EC nº 19:
Art. 6º O art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Estabilidade se adquire após 3 anos de exercicio em cargo efetivo.
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Servidor público pode ser tanto o ocupante de cargo efetivo, como o ocupante de cargo em comissão. E apenas o ocupante de cargo efetivo que se submete à estágio probatório. Se a banca não se referir a um determinado tipo de servidor, entenderei que ela está falando de uma forma geral, que abrange os dois tipos.