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ID
1011604
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei n. 1.762/86 dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado do Amazonas. De acordo com tal diploma, as formas de provimento dos cargos públicos estão relacionadas a seguir, à exceção de uma . Assinale- a.

Alternativas
Comentários

  • Art. 5º São formas de provimento dos cargos públicos:
    I - nomeação;
    II - promoção;
    III - acesso;
     Dispositivo não recepcionado pelo sistema constitucional vigente.
    V - readmissão;
     Dispositivo não recepcionado pelo sistema constitucional vigente.
    V - reintegração;
    VI - reversão;
    VII - aproveitamento;
     Vide art. 30 a 33.
    VIII - transferência; e
     Dispositivo não recepcionado pelo sistema constitucional vigente.
    IX - readaptação.

     

  • Art. 5.º - São formas de provimento dos cargos públicos:
    I - Nomeação;
    II - Promoção;
    III - Acesso;
    IV - Readmissão;
    V - Reintegração;
    VI - Reversão;
    VII - Aproveitamento;
    VIII - Transferência; e
    IX - Readaptação.

  • Remoção - NÃO É PROVIMENTO! REMOÇÃO- QUANDO UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO É DESLOCADO DE UM ÓRGÃO PÚBLICO PARA OUTRO DENTRO DE UMA MESMA REPARTIÇÃO.