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ID
1011622
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei n. 1.762/86 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas – traz algumas definições a serem adotadas no âmbito de sua incidência.

Dentre as definições listadas a seguir, assinale a incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Não entendo porque anularam, a resposta esta claramente na alternativa 'A' e as demais estão corretas, vejam: 

    Art. 2º Para efeito desta Lei: 

    I - Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público: 

    II - Cargo é a designação do conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um 

    funcionário, identificando-se pelas caraterísticas de criação por lei, denominação própria, 

    número certo e pagamento pelos cofres do Estado; 

    III - Classe é o conjunto de cargos de igual denominação e com iguais atribuições, 

    responsabilidades e padrões de vencimentos; 

    IV - Série de Classes é o conjunto de classes da mesma denominação, dispostas, 

    hierarquicamente, de acordo com o grau de complexidade das atribuições, nível de 

    responsabilidade, e constitui a linha natural de promoção do funcionário. 

    V - Lotação é o número de cargos e funções gratificadas fixado para cada repartição, ou 

    ainda o número de servidores que devem ter exercício em cada unidade administrativa. 


  • Concordo plenamente Paloma. Hoje revisando as questão de Legislação Estadual , cheguei nessa questão e fiquei questionando o porquê da anulação da questão.

  • Art. 2º - Para efeito desta Lei:

    I - Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público;

    II - Cargo é a designação do conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado;

    III - Classe é o conjunto de cargos de igual denominação e com atribuições, responsabilidades e padrões de vencimento;

    IV - Série de Classes é o conjunto de classes da mesma denominação dispostas, hierarquicamente, de acordo com o grau de complexidade das atribuições, nível de responsabilidade, e constitui a linha natural de promoção do funcionário.

    V - Lotação é o numero de cargos e funções gratificadas fixado para cada repartição, ou ainda o número de servidores que devem ter exercício em cada unidade administrativa.

  • A questão realmente está correta. Deve ter sido anulada porque, muito provavelmente, o assunto não estava devidamente previsto no edital. 

  • Art. 2.º - Para efeito desta Lei:


    I - Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público;


    II - Cargo é a designação do conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um
    funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e
    pagamento pelos cofres do Estado;


    III - Classe é o conjunto de cargos de igual denominação e com atribuições, responsabilidades e
    padrões de vencimento;


    IV - Série de Classes é o conjunto de classes da mesma denominação, dispostas, hierarquicamente,
    de acordo com o grau de complexidade das atribuições, nível de responsabilidade, e constitui a linha natural
    de promoção do funcionário.


    V - Lotação é o numero de cargos e funções gratificadas fixado para cada repartição, ou ainda o
    número de servidores que devem ter exercício em cada unidade administrativa.

  • Alternativa A é a Incorreta


    Art. 2º Para efeito desta Lei: 

    III - Classe é o conjunto de cargos de igual denominação e com atribuições, responsabilidades e padrões de vencimento;

  • Questão anulada, por apresentar conteúdo não previsto no edital.

  • Acredito que pelo fato de so constar "estatuto...amazonas" e não "agentes públicos; estatuto...amazonas" o povo deve ter conseguido a proeza de anular essa questão.