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Fiquei na dúvida em relação à CVM. Segue a resposta para quem teve a mesma dúvida:
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385
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Autarquia, para Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo, 17ª ed., pp. 368 e 369), é “pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei”.
Características:
1. Personalidade de direito público – Sendo pessoa jurídica de direito público, a autarquia submete-se ao regime jurídico publicístico quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas, restrições e privilégios. Pode-se afirmar que as autarquias têm praticamente as mesmas prerrogativas, privilégios e restrições que as pessoas políticas.
2. Desempenho de atividade típica do Estado (Não podem as autarquias desenvolver atividade comercial ou industrial. Normalmente, os entes autárquicos prestam serviço público ou exercem atividade de polícia administrativa, atuações tipicamente públicas);
3. Capacidade de auto-administração;
4. Capacidade administrativa específica;
5. Sujeição a controle ou tutela.
Prerrogativas e Privilégios
Como antes assinalado, os entes autárquicos desfrutam de uma série de prerrogativas e privilégios, dentre os quais podemos mencionar:
- Prazos processuais maiores (CPC, art. 188);
- Reexame de ofício (CPC, art. 475);
- Despesas processuais pagas ao final do processo (CPC, art. 27) etc
- Bens impenhoráveis, imprescritíveis etc;
- Presunção de legitimidade de seus atos;
- Auto-executoriedade;
- Regime dos precatórios (CF, art. 100 e CPC, 730 e 731);
- Prazo prescricional especial (Decreto 20.910/32 c/c DL 4597/42) – 5 anos, para as ações pessoais;
- Imunidade tributária relativa a impostos (CF, art. 150, VI, imunidade condicionada) etc.
São exemplos de autarquias:Banco Central (BC), as agências reguladoras, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq)
Fonte:http://www.espacojuridico.com/blog/autarquias-em-um-super-resumo/
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Bem exposto acima pelo caros amigos.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração pública indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
Algumas autarquias, por exemplo: INSS, Bacen,Incra,Cade, USP,CVM, entre outras.
Observação: A CVM - Comissão de Valores Mobiliários vem sendo considerado pela doutrina como uma agência reguladora pelas suas características, embora não tenha recebido a denominação de "agência".
Importante lembrar que agência reguladora é espécie de autarquia.
Temos a espécia de autarquia:
- Autarquias comuns, administrativas, serviços(INSS);
- Autarquias especias(Agência reguladora);
- Autarquias corporativas, profissionais(Conselhos de Classe);
Observação: OAB perdeu o status de autarquia no STF.
- Autarquias fundacionais (FUnai);
- Autarquias territoriais (territórios federais)
Posto isso, alternativa correta.
Fonte: Alexandre Mazza, 2°ed. Editora Saraiva
Fonte: Flavia Cristina Andrade, volume 8, Editora Impetus
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Esses mesmos exemplos estão no livro do MA e VP, 18ª ed. pág. 44! Ele cita também o INCRA e o IBAMA.
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"MA e VP" kkkkkkkkkk
Esses neologismos de hj em dia...
Tá cada vez mais difícil entender os comentários aqui!
kkkk
MA e VP....
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Paulo Rocha, é o livro mais conhecido do Direito Administrativo
MA- (Marcelo Alexandrino) VP (Vicente Paulo)
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Ai galera, um quadro com as vinculações entre entidades da administração indireta e seus respectivos ministérios.
http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2010-12-07.7837648486/entidades_vinculadas_2.pdf
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Gabarito correto.
O Cespinho resgatou o CVM, eu não o vejo nas questões desde 2010.
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O
conceito de autarquias, de fato, deve conter a informação de que se trata de
pessoas jurídicas de direito público, isto é, regidas por normas basicamente de
ordem pública. Ademais, os exemplos oferecidos – INSS, Banco Central do Brasil
e CVM – revelam-se escorreitos, de modo que não há qualquer equívoco nesta
assertiva.
Gabarito:
Certo
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Certo,
São exemplos de autarquias. Só frisando, que a OAB não se encaixa em AUTARQUIAS, sendo assim não sujeita a controle da ADM, não precisa de concurso, não pode ser tida como congênere ou dependência entre OAB e qualquer órgão público.
Sendo assim, OAB se encaixa no sui generis ela tem um gênero diferente.
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Gabarito. Certo.
AUTARQUIA
-> Personalidade jurídica de Direito Público
-> Finalidade atividade típica do estado
-> Regime jurídico Público
-> Responsabilidade civil Objetiva
-> Bens Público
-> Regime jurídico único
Exemplos de Autarquias -> INSS, Banco Central do Brasil, CVM, etc.
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Algumas agências reguladoras, como no caso a CVM , não possuem o nome de agência,mas isso não significa que elas não tenham esse status. Além disso, algumas instituições possuem o nome de agência,sem se tratar de caso de agência reguladora. Podendo ser uma autarquia comum, como no caso da Abin ( agência brasileira de inteligência) ou ainda sendo apenas um serviço social autonomo(AEB- agência espacial brasileira e AbDI- agência brasileira de desenvolvimento industrial .
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Exemplos de Autarquia: CVM, INSS ANTT, ANA, ANTAQ, ANAC, ANCINE, ANATEL, ANAEEL, ANP, ANVISA, ANS, etc.
Algumas dessas autarquias sitadas acima, sao agencias reguladoras e como disse nossa amiga concurseira Thaíla Alves abaixo: "Algumas agências reguladoras não possuem o nome de agência,mas isso não significa que elas não tenham esse status"
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Bom errar essa! Agora não erro mais! :) Não sabia que BACEN e CVM eram autarquias...
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Bem lembrado Paula !!!
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Essa CVM me pegou! Melhor errar aqui do que na prova
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eu acertei mas fiquei na dúvida da CVM tbm...na prova acho que deixaria em branco.
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AHHHHHHHH DANADO!
Errei por preciosismo! Na prova deixaria em branco
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Eu quero é errar aqui mesmo....e acertar no dia da prova. É estudando e aprendendo!
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Essa eu errei.Portanto, melhor suar no campo de treinamento, do que sangrar no campo de batalha!
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Lista bem útil :)
https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_autarquias_federais_do_Brasil
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Só sabia que a CVM era uma autarquia porque estudava para caixa, agora vejo que todo conhecimento é válido.
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Entendi a questão da seguinte forma, em nenhum momento o enunciado da questão está afirmando que o INSS o CVM e o BCN são autarquias, a questão afirma que as autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta assim como as outras que foram citadas, está fazendo uma comparação, bom foi assim que entendi a questão
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Errei, pois não sabia que a cvm é autarquia!!!
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
http://www.cvm.gov.br/menu/acesso_informacao/institucional/sobre/cvm.html
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Nossa, não sei da onde tirei que estava escrito Banco do Brasil. Precisamos estar sempre alertas, pois um detalhe assim faz-nos perder uma questão.
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AUTARQUIAS (gênero)
espécies:
• COMUNS (ORDINÁRIAS). INSS
• EM REGIME ESPECIAL.
- ANTIGAS. BACEN
- AGÊNCIAS REGULADORAS. CVM
- AGÊNCIAS EXECUTIVAS.
• FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS / AUTARQUIAS FUNDACIONAIS.
• CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE DIREITO PÚBLICO.
• AUTARQUIAS TERRITORIAIS.
GABARITO CERTO
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https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_autarquias_federais_do_Brasil
Listinha de todas as autarquias, quem quiser dar uma olhada assim como eu ta ai
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Aquele momento q vc lê banco do Brasil e quer se matat
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BANCO (central) DO BRASIL....
Casca de banana em que eu caí... tosco, meu Deus!
Treinar, treinar, treinar... Jeeeeeesus!!!!!!!!!
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Li Banco do Brasil!!! Errei.
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banco do brasil putz, leitura dinamicaa é uma .........errei , próxima.
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Em vez de Banco central do Brasil, li Banco do Brasil kkke marquei errado
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ao invez de banco central, eu li banco do brasil (4345343424)
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Banco CENTRAL do Brasil (autarquia), e NÃO BANCO DO BRASIL (Sociedade de Economia Mista)
Alguns de nós lemos muito rápido e acabamos sentando na macaxeira!!!
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LEMBRETE: NÃO LER "BANCO DO BRASIL" em caso de prova. :(
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Errei, pois não sabia que a cvm é autarquia!!!
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385
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CARALHO, EU LI BANCO DO BRASIL... PQP
MAS É MELHOR LER ERRADO AQUI DO QUE NA PROVA NÉ RSRSRS
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Banco do Brasil desbancando muita gente. Até na lista de aprovados do INSS essa porra apareceu.
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PQP, li banco do brasil, cansaço cega!!!
Jamais desistir!!! PM/AL
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BANCO DO BRASIL É EMPRESA KKKK BANCO CENTRAL É AUTARQUIA
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Djonatha Castelo, meu caro, Banco do Brasil é SEM.
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GABARITO: CERTA
Olha a confusão ai do BACEN e BB
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Errei por causa da CVM, ñ a conhecia.
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Tbm deixaria em branco na hora da prova, a não ser que eu consiga decorar toda essa galera da administração indireta
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Correto. As três são autarquias
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Fiquei em dúvida em relação ao BCB.
Gabarito : C
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A CVM também é uma autarquia, assim como o INSS e o BACEN.
Gabarito: Certo.
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Lei 6385/1973
Art. 5º É instituída a Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
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CVM fiquei na dúvida. Mas, fui com coração na questão. rs
A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Fonte site da CVM : http://www.cvm.gov.br/menu/acesso_informacao/institucional/sobre/cvm.html
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bora la decorar as Autarquias do Brasil
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LETRA: certo
VEM PCDF, PCRJ, PC CEÁRA.
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Nunca ouvi falar dessa CVM... Só fazendo questão para nunca mais esquecer
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A expressão "tais como" sugere exemplos de pessoas da Administração indereta,como o INSS ( autarquia federal) Banco Central do Brasil (Sociedade de Economia Mista), a Comissão de Valores Imobiliários compõem um dos órgão da estrutura do Banco Central.
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Autarquias - Banco Central | INSS | IBAMA | CVM | ANEEL | ANATEL | ANTAQ | ANCINE | ANVISA
Fundação Pública - FINEP | FUNAI | FUNASA | IBGE
Empresa Pública - Caixa Econômica Federal | Correios | EMBRAPA | BNDES
S.E.M - Banco do Brasil | Banco da Amazônia | Petrobrás | Eletrobrás | Telebrás
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INSS, BACEN e CVM: Autarquias Federais.
INSS - Assuntos Previdenciários
BACEN - Instituição Financeira do Brasil responsável por emitir papel moeda, mercado financeiro (COPOM), etc.
CVM - Autarquia relacionada ao crivo do mercado de valores mobiliários.
Gabarito: CERTO
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Comissão de Valores Imobiliários não é agência reguladora.
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Ai cespe, te odeio
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Autarquias - Banco Central | INSS | IBAMA | CVM | ANEEL | ANATEL | ANTAQ | ANCINE | ANVISA
Fundação Pública - FINEP | FUNAI | FUNASA | IBGE
Empresa Pública - Caixa Econômica Federal | Correios | EMBRAPA | BNDES
S.E.M - Banco do Brasil | Banco da Amazônia | Petrobrás | Eletrobrás | Telebrás
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C
Acertei, mas na prova de cara deixaria em branco. o cara ter que saber dentre os milhares de órgãos e entidades que existem no governo o que é ou não autarquia é de lascar.
Vai devagar...