Questão 1014202

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3; CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Acerca dos tipos de Políticas Públicas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As políticas distributivas envolvem relações entre amplas categorias de indivíduos, atingindo grandes agregados sociais; trata-se de políticas claramente definidas enquanto tais, através de programas de intervenção, e priorizando o investimento público em relação a grupos sociais específicos.

( ) Quando ocorre de a legislação determinar, por um lado, que a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja progressiva em razão do valor do imóvel, e, por outro, determinar isenção de recolhimento para os setores de menor nível de renda, resta claro que ali está adotado um modelo de política redistributivo.

( ) É política distributiva aquela que direciona recursos orçamentários já existentes para atender programas habitacionais e regularização fundiária.

( ) No âmbito das políticas regulatórias, os processos de conflito, de consenso e de coalizão podem se modificar conforme a configuração específica das políticas adotadas.

• A. F/ F/ V/ F
  
• B. F/ V/ V/ F
  
• C. F/ V/ F/ V
  
• D. V/ V/ F/ F
  
• E. V/ F/ V/ V

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  I (falsa)A política redistributiva buscaria atingir parcelas mais amplas da população,e para isso é preciso retirar dinheiro de algum lugar, ou seja, fica mais claroquem sai perdendo. Para Lowi: envolvemrelações entreamplas categorias de indivíduos,atingindo grandes agregados sociais; trata-se de políticas claramentedefinidas enquanto tais, através de programas de intervenção, e priorizando oinvestimento público em relação a grupos sociais específicos. As políticas distributivas são caracterizadas pornão estarem constrangidas por limitações de recursos e pela facilidade com quepodem ser desagregadas e seusrecursos dispensados de forma atomizada aunidades isoladas,sem obediência a qualquer critério mais geral e universalista; estas políticascaracterizam, assim, ações pontuais, que não integram, de forma consistente, umconjunto de intervenções mais institucionalizado (que definiremos, para nossouso, como "programas"), e ações de cunho marcadamente clientelista; visam a distribuir benefícios individuais,costumam ser instrumentalizadas pelo clientelismo. A simplescaptação e distribuição dos recursos adquiridos através do Programa “CriançaEsperança” é um exemplo de política distributiva.

  II (verdadeira)

  III (falsa) As políticas redistributivas: visam a redistribuir recursos entre os grupossociais: buscando certa equidade, retiram recursos de um grupo (que tem mais)para beneficiar outros (que necessitam mais), o que provoca conflitos.Ex: Areforma agrária é uma política redistributiva.

  IV (verdadeira) Políticas regulatórias: visam a definirregras e procedimentos que regulem o comportamento dos atores para atender interessesgerais da sociedade [...].Ex. A Reforma Tributária é uma política pública decaráter tipicamente regulatório.

  Rafael Encinas

• Apenas complementando, aparentemente os erros presentes na terceira alternativa estão relacionados à limitação do campo de ação da política distributiva a área habitacional e ao fato da regulação fundiária estar mais voltada para a política regulatória. Corrijam me se estiver enganado.