Questão 1014259

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3; CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS; Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS

É correto afirmar que, no Brasil, as ações sobre a entrada e saída de pessoas, animais e mercadorias em aeroportos internacionais competem à:

• A. vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, pois é ligada à prefeitura, que tem poder legal sobre os aeroportos situados no município.
  
• B. vigilância sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, ligada ao governo do estado, pois normalmente os municípios não têm estrutura para essa finalidade.
  
• C. Polícia Federal, já que a atividade poderá envolver apreensão de mercadorias e até prisões.
  
• D. Infraero, que é o órgão administrador dos aeroportos no Brasil.
  
• E. Anvisa.

Gabarito: E