Questão 1014271

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3; CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 9.782-1999; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

É correto afirmar que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVC) é constituído.

• A. por dois ministérios: o da Saúde e o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
  
• B. exclusivamente pela Anvisa.
  
• C. pela Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, em nível federal, pelas Secretarias Estaduais de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.
  
• D. pela Anvisa, em nível federal, pelas vigilâncias sanitárias das Secretarias de Estado de saúde e pelos serviços de vigilância sanitária das Secretarias Municipais de Saúde.
  
• E. pelos serviços de vigilância sanitária das Secretarias Municipais de Saúde.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme dispõe esse diploma legal, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) compreende o conjunto de ações definido pela
  Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito
  Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
  Em outras palavras, as ações do SNVS são executadas em todas as esferas da administração pública (federal, estadual e municipal).