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Erros em vermelho e fundamentação legal em azul.
A ausência da conformidade de controle documental ou o registro de atos e fatos da gestão com restrição da conformidade de controle documental implica o registro de conformidade contábil com restrição
IN 6 de 2007 (Disciplina os procedimentos relativos ao registros das Conformidades Contábil e Registro de Gestão):
Art. 12 A ausência ou o registro com restrição de Conformidade dos Registros de Gestão implicará o registro de Conformidade Contábil com restrição.
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A Conformidade dos Registros de Gestão tem como finalidade verificar:
-- Se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados em observância às normas vigentes; e -- A existência de documentação que suporte as operações registradas.
A conferencia efetuada pode ter como resultado uma das seguintes situações:
SEM RESTRICAO - quando a documentação comprovar de forma fidedigna os atos de gestão realizados;
COM RESTRICAO - nas seguintes situações:
-- quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados;
-- quando da inexistência da documentação que dê suporte aos registros Efetuados;
-- quando o registro não espelhar os atos e fatos de gestão realizados, e não for corrigida pelo responsável; e
-- quando ocorrerem registros não autorizados pelos responsáveis por atos e fatos de gestão.
"A ausência da conformidade de controle documental ou o registro de atos e fatos da gestão com restrição da conformidade de controle documental implica o registro de conformidade contábil com restrição" --> errado
Certo: A ausência de documentação que dê suporte aos registros efetuados ou o registro que não espelhe os atos e fatos de gestão realizados são situações que implicam o registro de conformidade contábil com restrição.
Fonte: Manual do SIAFI
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Desculpe mas ainda nao entendi o erro da questao? Alguem me ajuda?
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A falta de registro, pela Unidade Gestora (UG), da conformidade de Registro de Gestão causa a conformidade contábil com restrição.
A ausência de conformidade de registro de gestão não gera Conformidade de qualquer espécie.
Fonte: Administração Financeira e Orçamentária, Sérgio Mendes, página 387.
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Galera,
Acredito que o erro esteja na expressão "conformidade de controle documental". Segue texto da questão:
"A ausência da conformidade de controle documental ou o registro de atos e fatos da gestão com restrição da conformidade de controle documental implica o registro de conformidade contábil com restrição."
A IN STN 6/07, traz o seguinte:
Art. 7º A Conformidade dos Registros de Gestão tem como finalidade:
I – verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados em observância às normas vigentes; e
II – a existência de documentação que suporte as operações registradas.
Parágrafo único. A Conformidade dos Registros de Gestão abrange as conformidades diárias e documental.
Não existe a tal conformidade de controle documental. Existe sim a Conformidade dos Registros de Gestão.
Logo, acho que o erro está nos termos empregados.
O cespe é f.......
Espero ter ajudado.
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Questão: A ausência da conformidade de controle documental ou o registro de atos e fatos da gestão com restrição da conformidade de controle documental implica o registro de conformidade contábil com restrição?
> A Conformidade Contábil registra a ausência ou incidência de OCORRÊNCIAS.
> Já a RESTRIÇÂO é objeto de conferência da Conformidade de Registro de Gestão.
020314 - CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO
2.1 - Consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações.
2.3 - A conferencia efetuada pode ter como resultado uma das seguintes situações:
2.3.1 - SEM RESTRICAO - quando a documentação comprovar de forma fidedigna os atos de gestão realizados;
2.3.2 - COM RESTRICAO - nas seguintes situações:
020315 - CONFORMIDADE CONTÁBIL
2.1.1 - A Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial consiste na certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
4 – PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA CONFORMIDADE CONTÁBIL
4.1 – AUSÊNCIA OU INCIDÊNCIA DE OCORRÊNCIAS CONTÁBEIS
4.1.1 - A Conformidade Contábil registrará a ausência ou incidência de OCORRÊNCIAS e se dará da seguinte forma:
4.1.1.1 - SEM OCORRÊNCIA - quando observadas as seguintes situações, cumulativamente:
4.1.1.2 - COM OCORRÊNCIA - será registrada caso seja observada, pelo menos uma das seguintes situações:
4.1.1.2.5 – falta de registro no Siafi ou a existência de restrições registradas na Conformidade de Registros de Gestão, nos dias em que ocorreram lançamentos contábeis na UG;
020315 - CONFORMIDADE CONTÁBIL
http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020315
020314 - CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO
http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020314
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ERRADO
A ausência da conformidade de controle documental ou o registro de atos e fatos da gestão com restrição da conformidade de controle documental implica o registro de conformidade contábil com restrição
MANUAL DO SIAFI:
Art. 12 A ausência ou o registro com restrição da Conformidade dos Registros de Gestão implicará o registro de Conformidade Contábil com restrição.
O artigo em questão não cita controle documental, mas tão somente ausência da conformidade dos registros de gestão.
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O erro está no final da sentença: conformidade contábil com restrição
o correto seria conformidade de registro de gestão com restrição
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Ficaria certo assim:
A ausência da conformidade de controle documental ou o registro de atos e fatos da gestão com restrição da conformidade de controle documental implica o registro de conformidade de registro de gestão com restrição
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Conforme o art. 7º, parágrafo único da Instrução Normativa STN nº 6 de 31/10/2007, a conformidade dos Registros de Gestão abrange as conformidades diárias e documental. Isso porque, por meio da Conformidade dos Registros de Gestão, verifica-se a existência de documentos hábeis que comprovem as operações. Portanto, o erro está no final da sentença: conformidade contábil com restrição. O correto seria conformidade de registro de gestão com restrição.
Texto da InstruçãoNormativa STN nº 6 de 31/10/2007:
Art. 1º A Conformidade Contábil dos atos e fatosda gestão orçamentária, financeira e patrimonial consiste na certificação dosdemonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração Financeirado Governo Federal - SIAFI, decorrentes dos registros da execução orçamentária,financeira e patrimonial.
Art. 6º A Conformidade dos Registros de Gestãoconsiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execuçãoorçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado deAdministração Financeira do Governo Federal - SIAFI e da existência dedocumentos hábeis que comprovem as operações.
Art. 12. A ausência ou o registro com restrição da Conformidade dos Registros de Gestão implicará o registro de Conformidade Contábil com restrição.
Por fim, convém ressaltar que, conforme o Manual do SIAFI, existe também a Conformidade de Operadores:
"A Conformidade de Operadores, que integra o processo de gerenciamento deacesso e segurança do sistema tem por objetivo automatizar a rotina periódica deconfirmação ou desativação de usuários pela própria UG, através de seu OperadorRepresentante ou Substituto."
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O examinador fez bagunça nas palavras pra confundir tudo. Vejamos:A conferência efetuada pode ter como resultado uma das seguintes situações:
SEM RESTRICAO - quando a documentação comprovar de forma fidedigna os atos de gestão realizados; COM RESTRICAO - nas seguintes situações: -- quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados; -- quando da inexistência da documentação que dê suporte aos registros Efetuados; -- quando o registro não espelhar os atos e fatos de gestão realizados, e não for corrigida pelo responsável; e -- quando ocorrerem registros não autorizados pelos responsáveis por atos e fatos de gestão.
Vejam que não há nada de " ausência da conformidade de controle documental ou o registro de atos e fatos da gestão com restrição da conformidade ". oO
Fonte: Manual do SIAFI
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- ERRADA -
O examinador muito estressado, procurando o que fazer...decidiu trocar o art. 5º (registro de conformidade contábil) pelo art. 11º (conformidade dos registros de gestão), de tal modo que a redação correta para o enunciado seria:
"A ausência da conformidade de controle
documental ou a falta do registro, pela UG, da Conformidade de Registros de Gestão, implica o registro de
conformidade contábil com restrição." Vejam lá a resposta no Art. 5, §2º, I.
Desatando os nós...
Agora, o Art. 11 diz que a Conformidade dos Registros de Gestão poderá ser registrada da seguinte forma:
COM RESTRIÇÃO – nas seguintes situações:
I – quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados;
II – quando da inexistência da documentação que dê suporte aos registros efetuados;
III – quando o registro não espelhar os atos e fatos de gestão realizados, e não for corrigida pelo responsável; e
IV – quando ocorrerem registros não autorizados pelos responsáveis por atos e fatos de gestão.
Observe que o registro de atos e fatos da gestão com restrição da conformidade de controle documental NÃO implica o registro de
conformidade contábil com restrição. Até porque o inciso IV diz que é só quando não autorizados, o que já invalidaria, mesmo se o enunciado fosse sobre essa parte, mas não é! É sobre o registro de conformidade contábil, lá do art. 5º!
Esse artigo 11 fala apenas das possibilidades de registro da Conformidade dos Registros de Gestão, que abrange as conformidades: diária e documental. Porém, a Conformidade Contábil, como vimos no art. 5º, abrange também a
Conformidade dos Registros de Gestão.
Fonte: IN 06/2007 STN
Avante!
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Ausência de controle documental OU ausência de registro da Condormidade de Registro = RESTRIÇÃO
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Conformidade de REGISTROS de GESTÃO: Atos e Fatos;
Conformidade CONTÁBIL: Registros contábeis.
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Ou seja : ausência de registro de gestão implica já , registro contábil com restrição !!!
Não há " ausência de controle documental " na lei !!!!
By SnowMan
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ERRADO
CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO = RESULTADO COM RESTRIÇÃO OU SEM RESTRIÇÃO
CONFORMIDADE CONTÁBIL = RESULTADO COM OCORRÊNCIA OU SEM OCORRÊNCIA
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ERRADO,
Em síntese, conformidade de regristro de GESTÃO podem resultar em situações COM RESTRIÇÃO ou SEM RESTRIÇÃO.
Basicamente, uma RESTRIÇÃO ocorre quando NÃO HOUVER DOCUMENTOS QUE DÊEM SUPORTE AOS REGISTROS EFETUADOS ou se existir documentação que NÃO COMPROVE DE FORMA FIDEDIGNA OS ATOS E FATOS DE GESTÃO REALIZADOS.
Por outro lado, a conformida CONTÁBIL registratrará a ausência ou incidência de OCORRÊNCIAS. Dessa maneira, pode resultar em registros COM OCORRÊNCIA ou SEM OCORRÊNCIA. Basicamente, a ocorrência é resultado de registros contábeis inapropriados ou a existência de RESTRIÇÕES.
Portanto, quando a CONFORMIDADE DE GESTÃO registrar um RESTRIÇÃO, então, NECESSARIAMENTE, a conformidade CONTÁBIL fará o registro de uma OCORRÊNCIA. Ademais, a conformidade de gestão implica na conformidade contábil.