Questão 1019374

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment; Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

• A. Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os embranco e os nulos.
  
• B. Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o SupremoTribunal Federal.
  
• C. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções
  
• D. Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
  
• E. A concessão de indulto e comutação de penas é atribuição indelegável do Presidente daRepública.

Gabarito: D

Comentários

• Letra A: ERRADA... Art. 77 § 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

  Letra B: Nos crimes de responsabilidade será julgado pelo Senado Federal e não pelo STF.

  Letra C: Art. 86 § 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções 

  Letra D: CERTA

  Letra E: O presidente pode delegar a concessão de indulto e comutação de penas aos Ministros de Estado, ao Advogado geral da União e o Procurador Geral da República

• LETRA D = CORRETA

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  

  V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
  

• GABARITO: D

• questão desatualizada