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ID
1019401
Banca
FUNCAB
Órgão
PM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O instrumento utilizado no contrato administrativo, objetivando o reequilíbrio contratual afetado por fato superveniente, não conhecido pelos contratantes na ocasião da celebração do contrato, recebe o nome de:

Alternativas
Comentários

  • CORRETA D. TRANQUILA, PORÉM A DUVIDA PODERIA EXISTIR ENTRE REAJUSTE E REVISÃO:

    REAJUSTE: MANUTENÇÃO/ PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DA CONTRATAÇÃO, DIANTE DAS PERDAS INFLACIONARIAS, SERÁ ESTABELECIDO UM ÍNDICE DECORRENTE DO REAJUSTE, SENDO APLICADO ANUALMENTE.

    REVISÃO: TODAS AS VEZES QUE OCORREREM ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS, OU SEJA, QUANDO A BASE NEGOCIAL, O CONTEXTO EM QUE O CONTRATO FOI NEGOCIADO SE MODIFICA.

  • Imagina um cara de terno chegando na sua empresa privada prestadora de serviço público e falando: "então senhor fulano, temos que REVER as condições do contrato"

  • Equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo

    reajuste: atualização de preços, decorrente de eventos previsíveis. Decorrente da inflação. O índice de reajuste deve estar presente no contrato. 

    revisão: eventos imprevisíveis que quebram o que inicialmente foi ajustado. Independe de previsão contratual. 

    - tem que provar a quebra do equilíbrio econômico financeiro do contrato

    - trouxe aumento de encargos ou redução de benefícios

    - eventos extraordinários que não eram previsíveis no contrato.

    Dao origem as áleas extraordinárias que o particular não deu causa. Diante dessas áleas, o particular pode pedir a revisão do contrato. Alea econômica, alea administrativa, alea empresarial.