Questão 1019677

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis

Com relação à estrutura do balanço financeiro, julgue os itens que se seguem.

É desnecessária a existência de recursos nas disponibilidades para o exercício seguinte, ainda que haja despesas não pagas no exercício anterior, uma vez que, a cada novo exercício financeiro, ocorre nova movimentação de recursos entre unidades do sistema de programação financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LRF 

  Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

• Conforme a lei 4320/1964

  O Balanço Financeiro demonstrará a

  receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os

  pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os

  saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se

  transferem para o exercício seguinte.

  Ainda de acordo com a lei os restos a pagar do exercício serão

  computados na receita extraorçamentária para compensar sua

  inclusão na despesa orçamentária.

  Logo Gabarito Errado.

• Deve-se observar a necessidade de existência de recursos nas Disponibilidades para o Exercício Seguinte, destinados aos pagamentos das despesas não pagas no exercício anterior notadamente quanto aos valores inscritos em restos a pagar.

  Fonte: Manual SIAFI

  https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1555:020319-demonstracoes-contabeis&catid=749&Itemid=376

  Gabarito: ERRADO